O presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), Sergio Takemoto, participou nesta segunda-feira (22) de live promovida pelo podcast Bar Fechado, que teve como tema equacionamento da Funcef (Fundação dos Economiários Federais). O debate foi realizado após a elaboração de uma contraproposta feita pela Fenae, e outras entidades representativas, sem a retirada de direitos, e entregue para negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e o banco.
Na abertura da live, Tamara Siqueira, diretora de Bancos Públicos da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP) e suplente do Conselho Fiscal da Funcef, e o presidente da Fenae explicaram o papel da Fundação e a importância da atuação da entidade para os empregados Caixa.
Ainda durante o encontro on-line, os participantes detalharam sobre como estão as discussões para a redução do equacionamento, meta atuarial, contencioso e demais temas relacionados aos participantes, passando pela composição do Grupo de Trabalho da Caixa e Funcef, sem a presença das entidades representativas dos empregados.
“A Funcef, fundada em 1977, é aquela que garante a complementação na aposentadoria dos empregados da Caixa. O fundo de pensão é muito importante não só para os trabalhadores do banco público, mas como fonte de recurso para investimento em obras de infraestrutura, por exemplo. Os fundos de pensão possuem juntos uma poupança acumulada em mais de R$ 1,2 trilhão. A Funcef tem recursos na ordem de mais de R$ 100 bilhões, sendo o terceiro maior fundo de pensão do país”, ressaltou Takemoto.
Tamara também reforçou a importância da Funcef e afirmou que a “previdência social acaba não sendo suficiente para a garantia de uma aposentadoria tranquila, por isso, destacamos o papel importantíssimo dos fundos de pensão, pois, ao investir R$ 1 real, a patrocinadora também coloca o mesmo valor. Então, é uma garantia de 100% de rentabilidade do nosso dinheiro. Por isso, neste momento em que estamos em campanha nacional, é fundamental que estejamos discutindo e, nós, os participantes, devemos estar incluídos em tudo o que é relacionado a isso, ao que é melhor para a gente”, complementou Tamara.
Para começar o debate sobre o tema central, o mediador Hugo Saraiva, representante do Sindicato dos Bancários do ABC (SP), pediu aos convidados que contextualizassem a questão do equacionamento, sobre as causas que geraram essa necessidade por parte da Funcef. O presidente da Fenae explicou as causas do atual déficit da Fundação, que está sendo equacionado referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
“Grande parte dos empregados da Caixa acha que o déficit foi gerado devido à Operação Greenfield, um dos braços da Lava Jato. É importante ressaltar que, naquele momento, todos os grandes bancos e fundos de pensão do país investiram em ações da Petrobras. Mas o maior causador do déficit da Funcef foi a redução da meta atuarial que ocorreu em 2016, que passou de 5,5% para 4,5%, o que gerou impacto de mais de R$ 6,2 bilhões. Essa medida não impacta somente o REG/Replan Saldado, mas também o valor dos benefícios futuros dos participantes que estão na ativa, incluindo os participantes do REB e do Novo Plano. Por isso, estamos dispostos a apresentar uma nova proposta para a Caixa, pois não dá para aceitar como está atualmente”, informou Takemoto.
A diretora da Fetec-CUT/SP apresentou pontos da proposta da Caixa, que, em relação à redução do equacionamento, o objetivo da patrocinadora é somente aumentar o prazo. “Não há a tentativa de solucionar a questão do déficit com nenhuma outra ferramenta, seria somente prorrogar o prazo de pagamento. Essa proposta foi colocada para os empregados, mas foi rejeitada”, afirmou.
“Os participantes não aceitam as propostas da Caixa. A Caixa precisa assumir suas responsabilidades e resolver esse problema que impacta na vida dos empregados, pois a Funcef não tem competência para tratar sobre essas negociações e o banco não tem aval para retirar os nossos direitos sem, no mínimo, nos consultar, nos envolver nas estratégias”, completou Takemoto.
Contencioso
Outro ponto debatido na live foi sobre a questão do contencioso judicial. Takemoto explicou que mais uma medida para solucionar o equacionamento, sem retirar direitos dos participantes, é a Caixa assumir sua responsabilidade pelo contencioso, que foi gerado ao longo dos anos por cobranças de direitos trabalhistas que são de responsabilidade da patrocinadora e têm impactado nos planos de benefícios, com a Funcef tendo que pagar.
Nas condenações sofridas entre 2013 e 2023, o impacto calculado pela Funcef soma R$ 1,9 bilhão, consolidado nas rubricas judiciais de todos os planos. Apenas as rubricas salariais e os custos processuais somam cerca de R$ 1,5 bilhão, excluindo as verbas referentes às ações IPAC (mulheres pré-79), que são exclusivamente previdenciárias.
“Além do contencioso trabalhista, o que nós, entidades representativas, queremos discutir é a questão da meta atuarial. Nós solicitamos acesso aos estudos referentes ao aumento da meta atuarial”, enfatizou o presidente da Fenae. “Como a Caixa tem acesso aos dados, aos números, e a gente, participante, dono do dinheiro, não tem acesso?”, indagou Tamara.
Hugo Saraiva, representante do Sindicato dos Bancários do ABC e mediador da live, lembrou que, por enquanto, a Caixa não sinalizou entrar em consenso, ou aceitar a contraproposta apresentada pelas entidades, em negociação com a CEE/Caixa.
O que é meta atuarial
A meta atuarial é um parâmetro de rentabilidade mínima dos investimentos. Trata-se do retorno necessário para que seja possível arcar com todas as obrigações previdenciárias dos participantes. A meta resulta da soma de um índice de inflação (INPC) mais uma taxa de juros, e se trata de uma das premissas utilizadas para analisar o total de recursos que uma entidade de previdência complementar precisa ter no presente para pagar os compromissos totais no futuro.
Se a taxa de juros foi muito baixa, passa a haver a obrigação de haver mais recursos no presente. Um exemplo prático é: para que o participante entenda melhor a meta atuarial é só pensar em investimento em poupança. Quanto menor estiver a taxa de juros, menor será, futuramente, a rentabilidade desse valor de reserva.
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