A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac) se reuniram nesta terça-feira (28), com os parlamentares: Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara dos Deputados e Erika Kokay (PT-DF), para apresentar as principais preocupações em relação à PEC 32/2020 da Reforma Administrativa. Estavam representando as entidades, o diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira e o presidente da Aneac, Geraldo Aires da Silva Junior.
Na ocasião, as entidades representativas entregaram um documento com os principais dispositivos que foram aprovados e mantidos no substitutivo do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-SP), na comissão especial, que necessitam de supressão no plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles, estão a livre demissão de empregados públicos concursados; vedações a direitos e vantagens em estatais; aposentadoria compulsória e extinção de vínculos.
“Aos empregados da Caixa, um dos impactos da medida é a proibição da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual. O que representa um retrocesso tanto para os trabalhadores do serviço público como para a população, especialmente pela precarização dos serviços, quebra de concursos públicos e do regime jurídico”, argumentou Jair Ferreira.
O documento destaca ainda diversas restrições, como a concessão de direitos e vantagens em servidores e empregados públicos, inclusive de empresas estatais, sob o argumento de que a legislação trabalhista é excessivamente protetiva e que deve ser conferida liberdade a patrões e empregados para fixar as condições de trabalho.
“Não podemos admitir a destruição dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Se passar, essa reforma administrativa vai atingir, não só os empregados das empresas públicas, mas a sociedade brasileira, pois os serviços públicos obedecerão à lógica do mercado”, argumentou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Outra preocupação que se refere à nova redação, citada no documento, vai além da aposentadoria compulsória, e prevê a extinção automática do vínculo. “Por isso, precisamos intensificar a mobilização com as entidades representativas dos servidores públicos, com os movimentos sindicais, sociais e populares para impedir a aprovação da PEC 32”, afirmou Jair.
Mobilização seguiu nesta quarta-feira (29)
Nesta quarta-feira (29), a mobilização da Fenae e das entidaes representativas continuou com a Minoria na Câmara. O lider da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), afirmou que a ideia é não votar a PEC 32 por ser prejudicial à toda sociedade. Ele pediu ainda para que as entidades reforcem as mobilizações.
