Nesta quinta-feira (6), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais se reuniram com o Ministério Público-Geral do Trabalho (MPGT) para tratar dos impactos das resoluções CGPAR nas autogestões de saúde. Bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários e diversas outras categorias lutam para manter seus programas de saúde e se articulam para barrar as medidas do governo federal e contam com o apoio do Ministério Público.
Participaram da reunião o Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart, o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap), do MPGT, Afonso Rocha, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, a representantes da Contraf/CUT, Fabiana Uehara, além dos representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
As entidades programam para as próximas semanas um encontro para reunir suas assessorias jurídicas e consolidar teses e entendimentos. O encontro contará com a participação do MPGT.
Publicadas em janeiro, as resoluções CGPAR tiveram sua aplicabilidade imediata recomendada por circular do Ministério do Planejamento emitida em maio. Diante disso, algumas estatais já começaram a implementar mudanças que prejudicam os trabalhadores, a exemplo da Caixa e Banco do Brasil.
O coordenador da Conap/MPGT, Afonso Rocha, destacou a importância de se resguardar o direito adquirido, a livre negociação coletiva e necessidade de as empresas públicas adotarem políticas efetivas de saúde e segurança no trabalho. Uma das determinações contidas na resolução CGPAR nº 23 é a proibição do detalhamento dos programas de saúde nos acordos coletivos, o que fere a livre negociação entre sindicados e empregadores.
A Fenae informou aos procuradores sobre a realização da primeira Pesquisa de Saúde do trabalhador da Caixa, que será divulgada em breve. Tanto bancários quanto petroleiros sofrem com o adoecimento crônico devido nos ambientes de trabalho. Ao mesmo tempo em que grande parte dos empregados das estatais sofre com problemas de saúde mental, assédio moral e acidentes, as empresas negligenciam o tratamento da questão e ainda articulam a retirada dos programas de assistência médica.
“Os modelos de gestão e a negligência das estatais leva uma grande parte dos empregados ao adoecimento e, ainda por cima, o governo orienta a retirada da assistência médica”, questionou a diretora da Fenae, Fabiana Matheus.
As entidades fortaleceram a interlocução com os deputados federais, especialmente os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.
Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.
Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações do governo poderão levar milhões de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.
