O desejo do governo Bolsonaro em acabar com o que é público não tem limites. Além de buscar privatizar empresas como a Caixa, Eletrobrás, Correios e Petrobrás, o alvo agora é o Sistema Único de Saúde (SUS). Em plena pandemia da Covid-19, foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) o Decreto 10.530, que pode representar o desmonte do Sistema Único da Saúde (SUS) e a precarização total da saúde pública no Brasil. No Congresso, já houve reação imediata contra a medida. Foram apresentados cinco projetos pedindo a suspensão do decreto.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, as empresas e os serviços públicos sofrem ataques sem precedentes por parte do governo, nem mesmo o direito fundamental dos brasileiros à saúde pública está sendo respeitado.
“Os atendimentos as vítimas de Coronavírus estão sendo feitos pelo SUS, que está sendo desmantelado com a retirada de recursos e agora sofre novo ataque com o decreto assinado pelo Bolsonaro e o Guedes. Para o governo e sua equipe econômica não importa o papel social do SUS ou da Caixa que, mesmo diante de todo o trabalho realizado na pandemia com o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios, continua na mira do governo para ser privatizada”, argumenta Takemoto.
Um dos projetos que propõe anular a inclusão de unidades básicas do SUS em programa de privatização do governo é de autoria dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/2020. Na justificativa, os parlamentares destacam que o decreto 10.530 é um desrespeito à Constituição Federal. “Ao excluir do Ministério da Saúde as determinações sobre a política de atenção primária à saúde, passando-as ao Ministério da Economia a fim de privatizá-las, o governo federal mais uma vez desrespeita a Constituição e a caracterização do SUS, uma vez que as UBSs são a porta de entrada preferencial do SUS”, justificam os parlamentares.
Para o deputado Alexandre Padilha, além do atual ministro da Saúde que já havia dito que desconhecia o SUS, o presidente e o ministro da Saúde também desconhecem o sistema de saúde e o seu funcionamento. “Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação de como funciona o SUS. Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro, ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”, diz o ex-ministro da Saúde.
A Atenção Básica de Saúde tem por objetivo atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais. É formada por uma rede de postos de saúde, além mais de 300 mil de agentes de saúde, mais de 44 mil unidades básicas e 36 mil equipes do Programa Saúde da Família (PSF). “Para Bolsonaro e o seu ministro da economia isso não é um direito ou uma forma de cuidar, é uma oportunidade de negócio, foi isso que sinalizou com o decreto”, argumenta Padilha.
Na avaliação da deputada Maria do Rosário, a precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado. “A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, acrescentou a parlamentar.
Outros quatro projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), pela bancada do Psol e pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), respectivamente PDLs 454/20, 455/20, 456/20 e 460/20.
Quem sofre é a população mais pobre
Para o representante da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, o SUS foi imprescindível para evitar “uma tragédia maior” na pandemia do coronavírus, especialmente para a camada mais pobre da população. “É lamentável que, mesmo a sociedade reconhecendo o papel do SUS no combate à pandemia, o governo Bolsonaro, liderado pelo Paulo Guedes, que é o representante dos bancos, abra espaço para privatização de unidades básicas de saúde, ou seja abrindo caminho para privatizar o Sistema Único de Saúde, fazendo com que a população que não tem condições , que já está sofrendo com o desemprego ou com baixa renda, perca o atendimento dos serviços públicos na saúde”.
A Central de Movimento Populares anunciou que fará mobilizações para que a medida não se concretize. “Nós defendemos a saúde pública de qualidade e gratuita. Somos defensores da vida e do fortalecimento do SUS e não do lucro e dos interesses do mercado”, enfatizou Bonfim.
Para a representante da União Nacional Por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues, o decreto é absurdo. “É a medida de um governo que só tem uma coisa na cabeça: diminuir a participação do estado. Quer tirar o corpo fora das responsabilidades que a Constituição atribui ao Poder Público. O SUS é um patrimônio nosso, um sistema que prioriza a saúde, destina recursos de forma regular e faz da saúde em todas as dimensões, desde atenção básica aos mais complexos procedimentos, um direito do cidadão”, ressaltou.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o decreto deixa claro a intenção do governo de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. “Estamos encaminhando para nossa câmara técnica de atenção básica fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar medidas cabíveis”, disse Pigatto.
Em julho, no 36º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) a médica e pesquisadora da saúde do trabalhador, Maria Maeno, apresentou um painel sobre a situação da saúde pública no Brasil. Na ocasião, ela destacou que graças ao SUS o Brasil apresentou avanços nas condições de saúde e de vida, apesar de todos os problemas, e criticou o fato de a mídia, a serviço de interesses do setor privado, nunca mostrar os aspectos positivos do sistema, mas somente os problemas.
“Há uma propaganda contra o sistema público levando as pessoas a terem vergonha de serem atendidas pelo SUS e orgulho de planos de saúde privados muitas vezes de má qualidade ao contrário do que acontece em outros países onde a universalização do sistema de saúde é motivo de orgulho para a população. São muitos os ataques por parte de quem não quer que tenhamos um estado de bem-estar social, com melhor educação e saúde”, explicou.
