A última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constatou que em outubro o número de brasileiros endividados cresceu pelo 11º mês seguido, chegando a 74,6% das famílias. O endividamento também é uma preocupação dos bancários da Caixa: a assessoria jurídica da Fenae estima que atualmente cerca de um quinto do atendimento tratam das dívidas no crédito pessoal dos empregados.
O advogado da LBS Advogados, Carlos Coninck Jr, informa que a maior parte dos pedidos de orientação tem como objetivo saber como renegociar dívidas com empréstimos, que, muitas vezes, comprometem boa parte da renda do empregado.
Ele disse que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da limitação de que as parcelas de empréstimos não podem ultrapassar 30% do total dos vencimentos. “Há várias questões no judiciário que questionam que você não pode comprometer seu sustento, mas o endividado não é muito protegido pela legislação. Quando o STJ julgar esse tema, como é chamado, poderemos ter mais um mecanismo para auxiliar o endividado”, avalia.
Do ponto de vista judicial, o que se pode fazer, adianta, é estudar o contrato, comparar com as taxas do Banco Central para constatar eventuais juros abusivos acima do mercado e tentar renegociar com a instituição financeira. Alguns tribunais, como o Tribunal de Justiça do DF, mantêm um serviço dirigido ao endividado, que estimula o diálogo entre as partes para buscar renegociação mais justa.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ressalta que à preocupação em honrar suas dívidas se soma à sobrecarga de trabalho, às mudanças de jornadas, à redução no número de empregados e o aumento da quantidade de trabalho. “Vale lembrar que parte dos empregados já compromete parte do seu salário com o equacionamento promovido pela Funcef e a Caixa tem reduzido o número de pessoas que podem receber a PLR”, ressalta ele.
O empregado Caixa, entende ele, também sente os efeitos de uma política que de estagnação econômica combinada com inflação alta e falta de estoque regulador de alimentos e da cesta básica. “O desemprego crescente e a ausência de políticas públicas estruturantes e sustentáveis está tornando a crise econômica ainda mais massacrante em nosso país. E a atual direção da Caixa continua a desrespeitar o empregado, ao propor uma PLR excludente”, critica o presidente da Fenae.
