Diante dos ataques aos planos de saúde dos trabalhadores de estatais, com as resoluções da CGPAR (Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União); e, no caso da Caixa, com a inclusão arbitrária de teto de gastos do banco de 6,5% da folha de pagamento, de ativos e aposentados, com o Saúde Caixa; o Sindicato, por meio de ofício encaminhado à presidência da Caixa pela Contraf-CUT e Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), cobra do banco respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ao modelo de custeio do Saúde Caixa e transparência na gestão e funcionamento dos planos.
O ACT assegura assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa, reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos empregados da Caixa e respectivos dependentes. Entretanto, a CEE/Caixa e os integrantes do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, eleitos pelos usuários, não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum à patrocinadora (Caixa) e usuários, e que são elementos indispensáveis para consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde Caixa.
“Formalizamos nossa cobrança por transparência e respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho no ofício enviado ao presidente Gilberto Occhi. O Saúde Caixa está sob ataque, tanto por meio das resoluções da CGPAR quanto através da imposição de teto de gastos via estatuto, o que fere o modelo de custeio acordado no ACT. Com isso, mais do que nunca, é necessário que a representação dos empregados e o Conselho de Usuários tenham o devido acesso, que vem sendo negado, aos dados referentes a gestão e funcionamento do plano”, avalia o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
“Caso nossas reivindicações não sejam atendidas em prazo razoável, será preciso adotar medidas judiciais, inclusive com penalidade por descumprimento do ACT”, acrescenta.
O ofício cobra a apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste; identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo; aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa Selic, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência; apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários; apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa; e implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados.
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