“Essa política não é por acaso, ela tem como objetivo acabar com a resistência dos trabalhadores”. Foi assim que o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, classificou a política de assédio moral presente no atual governo federal e reverberada nas empresas públicas, durante a audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados que debateu o assédio moral no mundo do trabalho, nesta quarta-feira (21). No debate, representantes de trabalhadores de empresas públicas e Ministério Público do Trabalho se reuniram para discutir formas de combater o assédio no ambiente de trabalho.
O presidente da Fenae relembrou os recentes episódios de assédio moral e sexual na Caixa – que exoneraram Pedro Guimarães da presidência do banco. “Estamos perto de completar 90 dias sem qualquer informação do banco sobre o andamento das investigações. Não vamos deixar este crime ser esquecido e exigimos a devida punição a todos os envolvidos”, destacou Takemoto”. A Fenae já havia solicitado, por meio de ofício ao banco no dia 16 de setembro, informações sobre a apuração das denúncias contra Pedro Guimarães e outros executivos do banco.
Takemoto ressaltou ainda que mesmo com a mudança na presidência do banco o assédio continua. Denúncias recentes de empregados mostram que eles estão sendo obrigados a fazerem vendas casadas para manter as gratificações.
“Felizmente estamos resistindo graças a luta de trabalhadores e principalmente pelo reconhecimento da população pela importância dessas empresas. Não se acaba a história de empresas como a Caixa, EBC, Embrapa e tantas outras facilmente. Porque temos história e relevância para a população”, ressaltou.
Takemoto também apresentou os resultados da pesquisa da Fenae sobre a saúde dos empregados da Caixa. “Estamos percebendo que vem crescendo o número de adoecimento e de pessoas sofrendo perseguições. Na pesquisa do ano passado, 66% dos entrevistados já tinham presenciado assédio e de cada 10, seis pessoas sofreram assédio moral. Então isso é uma política da empresa, não são casos isolados”, argumentou.
O dirigente reforçou a importância da adesão pelo governo federal à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre. “É importantíssimo todas as entidades aqui presentes fazermos uma grande campanha para que o governo faça a adesão a essa convenção”, finalizou.
A audiência foi uma proposição da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Entre os convidados, muitas denúncias de perseguições de trabalhadores, transferências arbitrárias, punições, sucateamento das empresas públicas, metas desumanas, demissões e altos índices de doenças mentais.
“Nos últimos anos, têm se tornado cada vez mais frequentes as denúncias de assédio moral no mundo do trabalho, seja no setor público, seja no setor privado. Essa prática vem sendo usada como método de gestão e, muitas vezes, tem o objetivo de obrigar o trabalhador a cumprir metas impossíveis”, afirmou Erika.
Entre as resoluções da audiência, a deputada destacou a necessidade do Brasil ser signatário da Convenção 190 da OIT e a elaboração de uma nova legislação. “Que seja uma política nacional de combate ao assédio moral e suas expressões, como o recorte do assédio sexual e assédio eleitoral”. A deputada também sugeriu um grupo de trabalho na CTASP para tratar do assunto.
Para a representante do Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, o processo autoritário tomou conta do governo, com ataques, ódio e ataques à democracia, reverberando para o serviço público.
“Os sentimentos que eles [empregados da Caixa] mais relataram foram medo, insegurança, assédio, angústia. O que mostra o grau de deterioração das relações de trabalho. Nosso papel enquanto sociedade, representante dos trabalhadores e parlamentares comprometidos com trabalhadores, é cobrar que o processo de investigação tenha um resultado rápido, com punição dos responsáveis”, afirmou a conselheira.
Rita destacou ainda que as audiências públicas contribuem para tornar público o tema e fazem com que a sociedade e órgãos de justiça se debrucem sobre o assunto e evitem que isso se repita. “Isso passa pela democratização do país, aumento do controle social e humanização das relações de trabalho”, afirmou.
Pesquisa mostram aumento do assédio moral – O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), José Celso Cardoso, destacou o estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea) em que mostra o assédio institucional como forma de governo. “É um projeto do atual governo de desmonte. O assédio é uma forma de violência política. Há em curso um projeto contrário à Constituição de 88 e o assédio cumpre esse papel de precarizar os serviços e assumir a sua privatização”.
O pesquisador apresentou ainda o “Assediômetro”, medidor criado para demonstrar a amplitude das práticas de assédio institucional no Brasil desenvolvido pela Afipea e que também permite a servidores denunciar casos de assédio. Como resultado, o Assediômetro já identificou 827 situações feitas no atual governo.
A pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Mariel Angeli Lopes, reforçou a importância do papel dos sindicatos e representantes dos trabalhadores para auxiliar nas denúncias. “O Brasil deveria ratificar a Convenção 190 da OTI que fala sobre violência e assédio no ambiente do trabalho. Outra questão fundamental é discutir como fortalecer a negociação coletiva e a possibilidade dos trabalhadores fazerem as denúncias. Ter também uma presença maior dos sindicatos e representantes dos trabalhadores que tenham estabilidade de se colocar contra esse tipo de situação”, avaliou.
Presença – Aplaudida de pé pelo seu depoimento, a conselheira de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Kariane Costa Silva de Oliveira, contou sobre o caso assédio e perseguição que está sofrendo pela diretoria da EBC.
Também estiveram presentes no debate o secretário geral do Sindicato dos servidores públicos federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves; Conselheiro representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; presidente do Conselho de Administração da CEAGESP, Newton Araújo Silva Júnior; servidora do Ministério da Educação, Maria do Rosário da Costa e Silva e a representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Dione Melo da Silva; advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende; e representante do Ministério Público do Trabalho, Paulo Neto.
