Nesta segunda (28), comemora-se o Dia do Bancário. A data foi escolhida para marcar a histórica greve da categoria em 1951, por 69 dias, para assegurar melhores condições salariais e de trabalho. Nesses 72 anos, muita coisa mudou e a força da mobilização da categoria foi essencial para garantir que seus direitos fossem sendo ampliados a cada ano, superando os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os bancários estão entre as poucas categorias no Brasil que contam com uma convenção coletiva de trabalho nacional e possuem cláusulas específicas relativas ao combate ao assédio moral e sexual, violência contra a mulher e relações homoafetivas.
“A categoria bancária é um símbolo de resistência e organização. Tudo que conquistamos até agora resultou da nossa unidade em defesa de nossos direitos e também da classe trabalhadora como um todo. Ao longo dos anos, as conquistas foram surgindo com a Mesa Única Nacional de Negociação, a Convenção Coletiva Nacional e os acordos específicos dos bancos públicos. A categoria bancária é hoje referência nacional em termos de negociação”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Sergio Takemoto.
Ao longo dos anos, a categoria teve conquistas importantes como a jornada de seis horas semanais, auxílio-creche, fim do trabalho aos sábados, vales refeição e alimentação, vale cultura (no valor de R$ 50,00 mensais para bancários com remuneração de até 5 salários mínimos), PLR, 13ª cesta-alimentação, licença maternidade e paternidade ampliadas, folga-assiduidade ( um dia adicional de ausência remunerada por ano para quem não tenha falta injustificada no período), auxílio saúde, igualdade de direitos para casais homoafetivos, parcelamento do adiantamento de férias, instrumentos de combate ao assédio moral e sexual, prevenção e apoio as bancárias vítimas de violência doméstica e familiar.
No aspecto econômico, os bancários -após períodos de perdas salariais registrados nos anos 1990 e início dos anos 2000 – obtiveram reajustes acima da inflação que garantiram aumento real desde 2004. o aumento real do piso entre 2004 e 2022 foi de 42,5% e ganhos reais no mesmo período foram de 21%.
Na CCT validada para o período de 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024, foram asseguradas vantagens econômicas e com todos os direitos mantidos até 31 de agosto de 2024. Esta Convenção trouxe avanços em questões fundamentais como na regulamentação do teletrabalho, com ajuda de custo de R$ 1.036,80 anuais clausulada na CCT.
“Mesmo nos períodos em que enfrentamos um cenário político e econômico totalmente adverso, nossa mobilização obteve avanços. Foram muitos os desafios com a reforma trabalhista, que flexibilizou os direitos e promoveu o enfraquecimento das representações sindicais. Para evitar a retirada de direitos a categoria negociou acordos coletivos com validade de dois anos, a partir de 2016”, lembra o diretor de Administração e Finanças da Fenae, Marcos Saraiva.
A categoria tem sido pioneira na inclusão de temas de interesse social. Em 2000, a categoria conseguiu incluir o tema de igualdade de oportunidades nas mesas de negociação com os bancos. Principais avanços da categoria bancária relacionados com à diversidade: com a Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades / Diversidade, constituída em 2001; construção coletiva sobre o Programa de Valorização da Diversidade, em 2006; Programa de Valorização da Diversidade, instituído em 2007, Censos da Diversidade 2008, 2014 e 2019.
Em março de 2020, ocorreu a assinatura da CCT Aditiva, dispondo sobre a Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para as bancárias. A CCT tem um capítulo com oito cláusulas que versam pelo repúdio a qualquer ato de violência doméstica e familiar contra a mulher, passa pelo compromisso do banco em informar os empregados sobre o tema por meio de comunicados internos e outras medidas, criação e divulgação pelo banco de canal interno de apoio cuja função é “o acolhimento da bancária vítima de violência doméstica e familiar, por equipe devidamente orientada para este fim”, dentre outros pontos.
Um dos pontos na destacados na CCT 2022/2024 é a incorporação de mecanismos de combate e prevenção ao assédio sexual, com seis cláusulas que passam pelo repúdio da prática de assédio, treinamento de gestores e empregados, canal de denúncia específico sobre o tema, medidas de apoio e participação do sindicato nas dinâmicas originadas a partir das denúncias.
Conquistas na Caixa
Os empregados da Caixa, além dos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, conquistaram, entre outros, o Saúde Caixa, que existe desde 2004 e é regrado pelo Acordo Coletivo de Trabalho específico com o banco; previdência complementar por meio da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) o Plano de Cargos e Salários 2008 (PCS 2008),e a PLR Social, conquistada em 2010, que consiste na distribuição dos 4% do lucro líquido linearmente para todos os empregados, além do módulo da Fenaban, e promoção por mérito.
Conquistas dos Bancários
1981 – Auxílio creche;
1990 – Vale-refeição;
1992 – Assinatura da Convenção Nacional para Bancários da iniciativa privada;
1995 – Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
2000 – Inclusão no acordo da clausula sobre Igualdade de Oportunidades;
2003 – Campanha Unificada para bancários da iniciativa privada e pública. PLR Social na Caixa. E implementação do Saúde Caixa.
2006 – Assinatura única da Convenção Nacional de trabalho;
2007 – 13º Cesta Alimentação;
2009 – Licença maternidade de 180 dias/ Extensão de direitos aos casais homoafetivos
2010 – Inclusão de cláusula de combate ao assédio moral;
2012 – Valorização do piso salarial e da PLR
Proibição da publicação do ranking de performance no cumprimento de metas,
2013- Folga assiduidade
2014- Clausula específica para combater as metas abusivas;
2016 – Ampliação da licença paternidade para 20 dias
Primeiro acordo de 2 anos.
2018 – Acordo de 2 anos/valorização do piso salarial;
2020 –Home office durante a pandemia;
Cláusulas na CCT sobre apoio a bancárias vítimas de violência doméstica.
2022- Trabalho Remoto
