tentar travar a transferência das operações das Loterias para uma empresa subsidiária na Caixa.
Após reuniões e entrega de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por intermédio da articulação da Fenae, a deputada Erika Kokay (PT/DF) e o deputado Tadeu Veneri (PT/PR) formalizaram requerimento na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com o pedido de uma audiência pública para discutir sobre o assunto.
Sobre a medida, a deputada federal Erika Kokay concedeu entrevista à Fenae, destacando os principais pontos de atenção.
Deputada, explica para a gente qual é o risco de se transferir as loterias federais da Caixa para empresas subsidiárias?
Enfrentamos muitos ataques à Caixa, principalmente do governo passado, no sentido de criar subsidiárias que poderiam ser privatizadas sem a autorização do Parlamento. Nós tivemos, também, durante o governo anterior, várias ações para tentar tirar o poder da Caixa e entregá-la para a iniciativa privada. E este projeto foi derrotado nas urnas. Por isso, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que entende a importância das empresas públicas, que entende a importância da Caixa como instrumento insubstituível de desenvolvimento nacional e social, de desenvolvimento urbano, é inaceitável considerar qualquer medida que possa fragmentar a Caixa ou suas Loterias sem a devida supervisão do Congresso. A Caixa, assim como suas Loterias, é vital para a contribuição com as políticas públicas do país, pois cerca de 40% do que é arrecado por este setor são devolvidos para a população em forma de melhoria de serviços prestados.
Para a senhora, qual seria a estratégia da atual gestão da Caixa ao tratar sobre a medida, sem debater com as entidades e a sociedade?
Eu penso que é extremamente perigoso essa posição da Caixa. A atual gestão do banco parece estar seguindo uma estratégia de tomar medidas significativas sem envolver as partes interessadas, como entidades representativas e a sociedade em geral. Isso levanta preocupações sobre a falta de transparência e a possibilidade de que a criação de subsidiárias possa facilitar a privatização das Loterias, sem passar pelo devido processo democrático no Congresso Nacional. Quando esse tipo de discussão não passa pelo Parlamento, a sociedade não percebe o que está acontecendo. Com as Loterias sob responsabilidade da Caixa, um banco 100% público, nós temos a segurança, a partir daí, de que elas servem de fato ao povo brasileiro.
A lei atual estabelece exclusividade da gestão das loterias pelo banco. Esse repasse para as subsidiárias seria uma forma de burlar a lei?
A legislação é clara ao conceder à Caixa a exclusividade na gestão das Loterias no Brasil. Qualquer tentativa de criar subsidiárias para gerenciar este setor pode ser interpretada como uma violação dessa exclusividade e, portanto, como uma forma de burlar a lei. A Caixa possui expertise e tradição na gestão das Loterias e a privatização poderia fragilizar a capacidade da empresa de cumprir seu papel como instrumento de políticas públicas. Nós não teríamos que estar aqui discutindo uma proposta de criar uma subsidiária para as Loterias, ferindo a exclusividade da Caixa nessa gestão. Loterias tem que ficar com a Caixa, como diz a própria legislação.
Pode-se dizer que existe interesse político por traz da medida, com o intuito de beneficiar empresários, por exemplo?
Mais uma vez, reforço a importância da Caixa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Quem se beneficiaria com a criação de uma subsidiária para gerir as Loterias, não serviria aos interesses do país, pois a Caixa é uma empresa pública cujos lucros se convertem em políticas públicas que beneficiam a população. Portanto, seguramente, há grupos empresariais interessados nesta pauta. Privatizar as Loterias através dessa subsidiária não seria benéfico para o governo nem para a população em geral. Quanto mais forte a Caixa estiver, quanto mais lucro a empresa tiver, maiores são os dividendos que se transformam em políticas públicas para a própria população. Diminuir o lucro da Caixa afetaria diretamente a participação nos lucros e resultados dos próprios empregados, por exemplo.
