Na semana passada, entre os dias 19 e 20 de outubro, em São Paulo (SP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu uma plenária nacional do setor público e das estatais, com a participação de dirigentes sindicais vinculados a movimentos de trabalhadores das empresas públicas. Estiveram presentes no evento mais de 110 representantes de entidades do setor público e das estatais. Um dos participantes desse encontro foi Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae.
O propósito da plenária organizada pela CUT foi debater a Emenda Constitucional 95 referente ao Teto do Gasto e à política de privatização (renegociação das dívidas dos Estados e Programa de Parcerias de Investimentos – PPI), além da lei 13.467/17 da famigerada reforma trabalhista e a terceirização. Como resultado desse debate, foi definida uma campanha unificada das categorias profissionais do setor público e das estatais, sobretudo aquelas empresas afetadas pelas medidas de desmonte do patrimônio público.
A constatação é de que o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer elaborou um pacote para destruir a Constituição de 1988, no qual incluiu a reforma trabalhista, a terceirização, a reforma da Previdência e a Emenda 95. Foi lembrado também que a campanha de combate à privatização passa necessariamente pelo combate à desqualificação do Estado brasileiro.
Em relação à reforma trabalhista, especificamente, a constatação é de que a lei 13.467/17 impacta dois pilares dos direitos trabalhistas: a Justiça do Trabalho e o sindicato dos trabalhadores. A medida, aliás, está articulada com um conjunto de outros ataques à classe trabalhadora, à Constituição de 1988 e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O debate sobre a estratégia unificada das categorias do setor público e das estatais desembocou na decisão de realizar uma campanha nacional de comunicação dos serviços públicos, com foco na luta contra o desmonte do Estado. Como resultado disso, nesta sexta-feira (27) acontece o dia nacional de coletas de assinaturas para propor a anulação da reforma trabalhista.
Outra atividade aprovada é a realização do Dia Nacional de Mobilização contra a reforma trabalhista, em 10 de novembro. Além do mais, caso o governo federal insista na votação da reforma da Previdência, no dia em que isto ocorrer a plenária da CUT propõe que os trabalhadores ocupem Brasília e parem o Brasil de Norte a Sul.
Uma nova plenária do setor público e das estatais será realizada ainda em 2017, para detalhar e preparar os encaminhamentos em defesa das empresas públicas, do Brasil, da sociedade e dos trabalhadores.
Fonte: Fenae.
