A Caixa protocolou, na última quinta-feira (11), embargos de declaração na Ação Civil Pública (ACP 0000059-10.2016.5.10.0006) – que trata sobre o concurso de 2014. Os embargos de declaração são mecanismos que permitem esclarecer eventuais omissões do processo. No caso da Caixa, o documento pede esclarecimentos sobre a ordem de chamamento dos trabalhadores. 

Segundo a assessoria jurídica da Fenae, os declaratórios serão julgados diretamente no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) e ainda não há previsão para o julgamento.

Histórico

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) está atenta aos desdobramentos da Ação Civil Pública do concurso de 2014. No último dia 2 de fevereiro, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Federação recorreu na ACP. O recurso seguirá para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Por meio da mobilização da Fenae e das entidades representativas dos trabalhadores, cerca de seis mil trabalhadores foram contratados pela Caixa, ao garantir a continuação da vigência dos concursos de 2014.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, as entidades têm agido para que a Caixa contrate mais empregados e assim diminua o déficit do quadro de pessoas do banco. “O déficit da Caixa chega a 17 mil empregados. O resultado disso são trabalhadores doentes e sobrecarregados, além de atingir diretamente o atendimento à população”, afirmou.