Em uma circular publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11), a Caixa Econômica Federal definiu as regras para suspender os pagamentos dos agentes financeiros ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em operações do financiamento de habitação popular.
A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 8 de setembro depois de um pedido da Caixa, agente operador do Fundo, que permitiu uma pausa de 120 dias no pagamento das parcelas do financiamento pelos mutuários.
Segundo a circular, os valores das parcelas suspensas pelos agentes financeiros podem ser deduzidos das parcelas mensais a serem pagas ao FGTS entre setembro e dezembro de 2020. A dedução vale para os financiamentos concedidos aos mutuários dos programas de habitação popular, com exceção do Pró-Moradia – este também faz parte dos programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida, mas o contrato é assinado com estados, municípios, Distrito Federal e empresas públicas não dependentes para atendimento de famílias de baixa renda.
De acordo com o governo, não vai haver perda para o Fundo. Os valores que os agentes financeiros deixarem de pagar com a suspensão serão incorporados em um contrato de refinanciamento entre o banco público e estas instituições. O valor total das deduções não pode ultrapassar R$ 3 bilhões.
Faixa 1 não é atendida – “Seria importante que o Governo desse aos mutuários de baixa renda a mesma atenção e alívio que dá aos agentes financeiros”, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. Ele explica que as famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda mensal de até R$ 1.800,00, estão há quase seis meses buscando paralisar o pagamento do financiamento.
“As famílias estão desesperadas, sem conseguir pagar o seu próprio sustento. Imagine pagar parcelas de um financiamento? Este alívio foi dado às outras faixas do Programa. Se a direção da Caixa e o governo foram sensíveis aos pedidos dos agentes financeiros, por que não atendem a este apelo desesperado dessas famílias?”, questiona.
Outra preocupação do presidente da Fenae é sobre o esvaziamento do Fundo. Além de uma reserva de dinheiro dos trabalhadores, o FGTS é uma fonte essencial para financiar programas sociais e investir em setores fundamentais para a economia do país, como saneamento e infraestrutura. Com as sucessivas autorizações do governo de saques do recurso, o Fundo está correndo riscos reais de esvaziamento. Em 2019, os depósitos foram de R$ 129 bilhões ante R$ 151 bilhões em saques — uma diferença de R$ 22 bilhões.
Segundo o último balanço apresentado pela Caixa, só os saques do FGTS Emergencial somam R$ 37,8 bilhões (para 60 milhões de pessoas). No segundo trimestre, foram R$ 18,3 bilhões pagos a 23,8 milhões de beneficiários.
