Os fundos de pensão estão adotando rapidamente as novas diretrizes do governo, que orientam a alteração dos regulamentos dos planos de benefícios para redução da aposentadoria dos trabalhadores. Além da Petrobras, que já conseguiu aprovar os ajustes na Petros, o BNDES também já implementou mudanças prejudiciais aos participantes da FAPES, nos moldes do que prevê a resolução CGPAR 25.

Notícia publicada na página da FAPES na internet apresenta a novidade em tom de comemoração. “Pela primeira vez, um plano de previdência complementar fechado será equacionado com alteração nos direitos dos participantes”, diz a matéria. A fundação explica que, com o objetivo de evitar contribuição extraordinárias elevadas para os participantes, propôs alterações no regulamento como contrapartida ao equacionamento de deficit do plano.

Aproveitando o pretexto de aliviar o peso do equacionamento de um deficit, a FAPES e o BNDES cortaram uma série de benefícios dos participantes. O equacionamento da FAPES, referente a 2017, representa cerca de 17% do patrimônio da Fundação e chega a R$ 1,96 bilhão.

Entre as mudanças no regulamento, estão o fechamento do plano à entrada de novos participantes, a redução do percentual de futuras pensões para 50% do benefício – acrescido de mais 10% a cada dependente; a limitação do pecúlio por morte, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do INSS.  

Na prática, o fundo de pensão quer compensar o deficit reduzindo a aposentadoria das pessoas. Ou seja, em troca de não sofrerem os descontos das contribuições extraordinárias, os trabalhadores do BNDES abriram de grande parte de seus benefícios. É como uma pessoa que está devendo a prestação da geladeira e resolve entregar sua casa para amortização a dívida.

Campanha em defesa da aposentadoria

As entidades representativas dos trabalhadores e aposentados da Caixa se reuniram na última quinta-feira (20) para dar início à campanha em defesa dos participantes da Funcef, contra a implementação das diretrizes da CGPAR 25. A campanha Minha aposentadoria: eu defendoserá o novo mote de mobilização contra as regras que o governo tenta implementar para reduzir a aposentadoria dos trabalhadores das estatais federais.

A resolução nº 25, publicada pela CGPAR (órgão que estratégias e diretrizes para as participações societárias da União) foi publicada no dia 7 de dezembro, menos de um ano depois das resoluções CGPAR 22 e 23 que orientam as estatais federais a reduzir o investimento na assistência à saúde dos trabalhadores, além de limitar o acesso a essa assistência e de torna-la inviável.

Se forem implementadas, as novas diretrizes podem gerar redução na aposentadoria dos participantes de fundos de pensão. Como as resoluções da CGPAR não têm poder de lei ou de ato normativo, para que as medidas se concretizem, é necessário alterar os regulamentos dos planos de benefícios, o que depende de aprovação no Conselho Deliberativo.