A indefinição sobre novo programa de transferência de renda reflete a falta de compromisso do atual governo com o social. A avaliação é da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Segundo a entidade, mesmo com o avanço da pobreza e a falta de investimentos para geração de emprego e renda, o governo desmonta uma importante política de inclusão social, que beneficiou milhões de brasileiros durante quase duas décadas e teve a participação dos empregados da Caixa, operadora do programa.
O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial foram encerrados no fim do mês de outubro, com a promessa de que o Auxílio Brasil começará a ser pago em 17 de novembro, segundo anúncio do Ministério da Cidadania. O governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos e para isso conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quinta (4) na Câmara dos Deputados, mas ainda vai passar por uma segunda votação na Casa e no Senado, em dois turnos.
“O Bolsa Família se tornou um importante instrumento de redução das desigualdades sociais no Brasil. O programa contribuiu para redução da pobreza e da extrema pobreza e o combate a insegurança alimentar. Vale destacar ainda que ao transferir renda às famílias mais pobres estimula o consumo e isso movimenta a economia”, avalia Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
O dirigente lembra que com o fim do auxílio emergencial – último pagamento aconteceu em outubro – cerca de 38 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2021 podem ficar fora do novo programa do governo.
Outra preocupação levantada pelo presidente da Fenae é com relação a operacionalização do Auxílio Brasil. Na legislação que regulamentou a implementação do Bolsa Família, a Caixa foi nomeada agente operador. Já no novo programa a operação é estendida às outras instituições financeiras federais.
“Essa é mais uma forma do governo promover o esvaziamento do papel social da Caixa. Para nós, da Fenae, duas questões são fundamentais: defender que a população em situação de vulnerabilidade receba proteção social do Estado e defender o banco como operador de políticas públicas que viabilizem redução das desigualdades sociais. Não podemos aceitar mais esse ataque”, reforçou Takemoto.
Na pandemia, beneficiários do Bolsa Família puderam ter o pagamento substituído pelas parcelas do auxílio emergencial. Conforme o Ministério da Cidadania, apenas em 2020 foram alocados R$ 92 bilhões em parcelas do auxílio com valor maior ao recebido anteriormente pelo Bolsa Família.
Redução da pobreza
Conforme estudo publicado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2019, sobre os 15 anos de execução do programa, em 2017 mais de 3,4 milhões de pessoas haviam deixado a pobreza extrema por causa do Bolsa Família, e 3,2 milhões passaram acima da linha de pobreza graças ao programa.
Em nota divulgada nesta terça-feira (1), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também criticou a decisão do Governo Federal da extinguir o Bolsa Família. “Fica explícito o caráter eleitoreiro do ‘novo’ programa de transferência de renda, anunciado com ‘promessas de ampliação’ sem sequer ter indicada a fonte fixa de recursos orçamentários para sua execução”, critica o texto.
Para o CFESS, as mudanças promovidas têm o potencial de desarticular o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prejudicando “qualquer perspectiva de sobrevivência das mulheres negras, crianças e adolescentes de famílias pobres que figuram como público prioritário do programa, na grave crise econômica, política e social vivenciada no País”.
O Programa Bolsa Família foi criado durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, com objetivo de unificar os programas de transferência condicionada de renda existentes até então no país. O Programa foi criado pela Medida Provisória n°132, posteriormente, transformada na Lei n° 10.386/2004. Foram unificados no Programa Bolsa Família os Programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação.
