Já está no Senado Federal, aguardando despacho, o Projeto de Lei 4.188/21 que põe fim a exclusividade da Caixa na operação de penhor. O PL de autoria do Executivo, que trata do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. Para Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida visa enfraquecer o papel social do banco.
“O governo quer favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
A proposta, apresentada pelo governo em novembro do ano passado, em regime de urgência, reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
A versão enviada pela Câmara para análise do Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia (PL-RN).
A Fenae vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o deputado João Maia e entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público.
A Federação também se reuniu no dia 31 de maio com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao projeto. A entidade também enviou à direção da Caixa uma carta aberta solicitando o seu posicionamento em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor.
Operação barata – Para o presidente da Fenae, o penhor é uma das operações mais baratas e beneficia pessoas que passam por dificuldades financeiras. “Nesse sentido, o penhor é uma operação que se coaduna com o papel social da Caixa, de oferecer crédito mais barato para quem mais necessita ou quer um empréstimo, mas não quer se desfazer de pertences familiares”, diz Takemoto.
A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 53 anos pelo Decreto-Lei nº 759. O presidente da Fenae lembra que o serviço tem uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa.
O penhor da Caixa é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. Em enquete, realizada pela Câmara dos Deputados, 97% dos votantes se posicionaram totalmente contrários ao fim do monopólio da Caixa na operação do penhor.
