Representantes do atual governo confirmaram que a Reforma da Previdência será a primeira grande votação dessa gestão.

A intenção é que a proposta seja apreciada no primeiro semestre.

Na segunda-feira (11), os Ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) se reuniram para tentar fechar o texto final da proposta.

Principais mudanças – Guedes vem defendendo uma equiparação da idade mínima de aposentadoria, seria 65 anos para homens e mulheres.

Atualmente é possível se aposentar aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, hoje são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

A proposta do governo é de que idade mínima poderá subir a cada quatro anos, conforme aumente a expectativa de vida da população brasileira. Para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos e ter a idade que for estabelecida, segundo a versão preliminar da Reforma, que foi vazada pela imprensa. Já o tempo mínimo de contribuição passaria a ser de 20 anos (atualmente são 15). Quem se aposentar com o mínimo terá direito a 60% da aposentadoria.

Outra mudança é na capitalização. A proposta é de que cada trabalhador contribuirá para a sua aposentadoria em uma conta individual. A gestão dessas contas seria feita por entidades públicas e privadas habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que desejar para gerir seus recursos.

O governo estuda também a possibilidade de o trabalhador usar parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para complementar sua aposentadoria

Contra a reforma – Desde a proposta feita pelo governo Temer, a Reforma da Previdência vem sendo amplamente discutida pelas Centrais Sindicais e entidades representativas. O projeto que será apresentado por Bolsonaro é ainda mais radical que o de Temer, que foi rechaçado pelas entidades, por especialistas e pelos trabalhadores.

A proposta atual é semelhante à que foi adotada por países como Chile, Colômbia, México e Peru. No entanto, em todos estes países o formato está sendo revisto justamente por ter gerado ou reforçado a crise pela qual o sistema de previdência destes países passa.

O que acabou ocorrendo é que o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixa um percentual significativo da população sem aposentadoria, principalmente no futuro.