A Gerencia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Jundiaí enviou ofício ao Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região na segunda-feira, dia 6, em resposta a solicitação da entidade para fiscalização de agências da Caixa, pertencente a sua base sindical, durante os trabalhos aos sábados de atendimento ao calendário de liberação de contas inativas de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.
De acordo com os relatórios dos auditores fiscais houve irregularidade por parte da Caixa por manter os bancários trabalhando aos sábados. A situação foi considerada irregular e a empresa foi autuada.
Para a GRTE, a irregularidade descumpre o art 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz que “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.
Para o diretor do Sindicato e conselheiro da APCEF/SP, Sérgio Kaneko esta autuação trabalhista reforça a necessidade de leis que protegem os trabalhadores e instituições fortes que os defendem. “As atuações de Sindicatos e Associações serão, cada vez mais, fundamentais especialmente com a reforma trabalhista que entra em vigor na próxima semana”, reforça.
