Os participantes da Funcef e entidades conquistaram uma vitória significativa nesta terça-feira (12). O parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017), que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora a matéria aguarda abertura do prazo para recurso contra decisão conclusiva nas comissões. Caso não seja apresentado recurso, a matéria vai ao Senado Federal.
“É um dia histórico para os participantes dos fundos de pensão e das entidades que dedicaram esforços incansáveis em busca de justiça para quem já está bastante afetado pelos descontos do equacionamento. Nossa luta agora será no Senado Federal”, comemorou Cardoso, vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). Ele agradeceu aos deputados Sergio Souza (PMDB/PR) e Ricardo Silva (PSD/SP), respectivamente autor e relator do projeto, e destacou o apoio constante dos parlamentares Erika Kokay (PT/DF) e Alencar Santana (PT/SP) para a aprovação da matéria. Cardoso também enfatizou a sensibilidade do governo diante da situação dos participantes.
Alencar Santana, que é vice-líder do governo na Câmara, considerou a medida como uma forma de reparar os prejuízos dos participantes, que já enfrentam o equacionamento. Ele ressaltou que ainda há pontos específicos do projeto que precisam ser ajustados no Senado, e reconheceu o incansável trabalho da Fenae para a aprovação da matéria.
A deputada Erika Kokay (PT/DF) também enfatizou o esforço da Fenae e da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef) na aprovação do projeto. “É uma questão de justiça para os funcionários da Caixa, Petrobras, Correios e todos os trabalhadores que contribuíram para essas empresas e agora colhem essa vitória”, afirmou.
Histórico – A luta da Fenae pela aprovação do projeto acontece desde a edição da matéria, que faz parte da Agenda Legislativa da Fenae, entregue aos parlamentares no início deste ano.
Desde agosto, as articulações se intensificaram mesmo após a retirada do texto da pauta de votação na CCJC. As ações envolveram extensas reuniões com os parlamentares envolvidos no projeto e esforços para convencer o governo federal, incluindo uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos da Receita Federal.
Sergio Takemoto, presidente da Fenae, enfatizou que a mobilização será constante para a aprovação do texto no Senado. “Nossa luta não termina aqui. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com os direitos dos participantes da Funcef e acreditamos que a dedução integral das contribuições extraordinárias é mais um passo para aliviar o peso dos descontos do equacionamento sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas”, ressaltou Takemoto.
