O Projeto de Lei 8821/2017, de autoria do deputado Sérgio Souza, pretende isentar da incidência de Imposto de Renda os descontos extraordinários referentes a equacionamentos de planos de previdência complementar.
Em busca de apoios e interlocução junto às áreas do governo, a vice-presidente da Fenacef, Maria Lúcia Dejavite, a presidente da Apea/SP, Vania Lacerda, o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, e o conselheiro da Apea, Henrique Parra, se reuniram com o deputado Simão Pedro (PT/SP).
O deputado ouviu atentamente os relatos sobre os impactos na vida financeira dos aposentados e pensionistas da Caixa, Petros e Postalis e outros fundos de pensão.
“A cobrança é ilegítima e não possui base legal sólida. Com efeito, as decisões judiciais proferidas nas ações individuais e coletivas que tratam do tema têm reconhecido o direito ao abatimento da contribuição, já que a incidência do imposto sobre as contribuições extraordinárias representa, em verdade, uma bitributação. A aprovação do PL irá reparar esta injustiça e aumentará a renda líquida dos participantes”, avaliou o diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.
