Pauta incessante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) desde 2006, a incorporação do REB ao Novo Plano foi negligenciada por anos pela Caixa e pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Depois de aprovada nas instâncias decisórias da Funcef em 2014, o processo ficou engavetado até 2021. Agora, com a pressão da Fenae e outras entidades em defesa dos participantes, a medida deve, finalmente, sair do papel.
É o que indica o presidente da Fundação, Gilson Santana, nas últimas reuniões realizadas com a Fenae. O modelo de 2014 passou por ajustes solicitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para se adequar à nova legislação e deve ser finalizado em abril, segundo previsão da Funcef.
“Os participantes do REB têm acumulado prejuízos desde a sua criação, em 1998, com direitos rebaixados e benefícios reduzidos. Nossa luta é constante e é urgente que se repare essa injustiça com os participantes”, destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
“Estamos em contato com a Fundação para buscar esclarecimentos sobre a metodologia apresentada pela Funcef às entidades no dia 13 de abril. Esperamos que a proposta repare as condições desiguais e mantenha os direitos adquiridos pelos participantes”, pontua a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Desvantagens do REB – Os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação aos demais planos. O percentual de contribuição é uma delas. No Novo Plano, a contribuição é de 5% a 12%; no REB, é de somente 2% a 7%, diminuindo a possibilidade de acumular uma reserva maior para a aposentadoria.
Além disso, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. Há outro problema para os participantes do REB – Caso queiram fazer o resgate – embora não seja a melhor opção, na opinião da Fenae, os participantes terão prejuízos, pois não podem resgatar 100% do saldo.
O Novo Plano também é superior em relação à taxa de administração dos aposentados e pensionistas, benefício por invalidez e pensão por morte. O REB também não possui Fundo de Revisão de Benefícios (FRB) – mecanismo que garante aumento real em caso de excedente financeiro no plano.
Outra desvantagem é a base de dependentes, menos ampla no REB. Enquanto no Novo Plano, são permitidos como dependentes os filhos menores de 24 anos, no REB o direito se aplica somente aos menores de 21.
Histórico – O REB foi criado em 1998, época em que a Caixa vinha sendo preparada para a privatização. Surgiu com direitos rebaixados e benefícios reduzidos para receber os primeiros técnicos bancários. Durante o período em que o REB permaneceu aberto a novas adesões, a Funcef apresentou baixa penetração junto à categoria, com taxa de adesão de apenas 75%. Cerca de um quarto dos empregados da Caixa não estava na Funcef dada a baixa atratividade do plano.
Graças a cobranças e mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou, em 2006, o Novo Plano, com mais benefícios. Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação. Atualmente, o REB conta com 6.443 participantes ativos e 1.161 aposentados e pensionistas, segundo relatório da Funcef de julho de 2021.
