O Congresso Nacional pode votar a qualquer momento o projeto de lei 268/2016 que traz sérias ameaças aos participantes de fundos de pensão como a Funcef. O PLP 268/2016 acaba com a paridade na representação participantes/patrocinadoras nos fundos de pensão e retira outros direitos dos trabalhadores.
Com ele o patrimônio que é dos trabalhadores será gerido pelas empresas e por agentes do mercado, totalmente alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos de pensão. Isso porque a proposta original é que se proíba a eleição de diretores para que a diretoria seja formada por agentes selecionados no mercado
O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. O texto encontra-se em regime de urgência e por isso pode ser votado a qualquer momento no plenário.
O relator do projeto, deputado Jorginho Mello (PR-SC), apresentou texto substitutivo que retira uma série de pontos prejudiciais do projeto original e preserva a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão.
No entanto, ou o projeto original ou o substitutivo do relator pode ser votado e aprovado, o que pode levar a resultados completamente diferentes para os participantes. Não há garantia de qual será “escolhido” pelos deputados.
Por isso, a orientação aos participantes dos fundos de pensão é que enviem mensagens aos deputados e senadores cobrando a não aprovação do PLP 268/16 ou, então, que apoiem o substitutivo apresentado pelo relator.
“O projeto original acaba com uma conquista que é fruto da mobilização dos trabalhadores. Os agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Os trabalhadores terão seu poder reduzido a um terço dos conselhos deliberativo e fiscal e não poderão mais eleger seus representantes na diretoria”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão) e diretor da APCEF/SP.
