Após mais de 40 dias do anúncio do fim do convênio, a Funcef comunicou, dia 13, que solicitou adiamento da decisão do governo que põe fim ao contrato Caixa/INSS/Funcef. O ofício, que pede a prorrogação do convênio foi encaminhado ao INSS para a Funcef tenha tempo de discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS.
O anúncio foi feito depois da pressão das entidades representativas dos trabalhadores, entre elas a Fenae, e muita reclamação dos participantes.
Fim do convênio com o INSS – A Funcef anunciou no início de dezembro as mudanças no Acordo de Cooperação Técnica que mantinha com o INSS.
O convênio permitia comodidades como o acesso a serviços do INSS para contagem de tempo de contribuição e marcação para concessão de aposentadoria por meio da Fundação.
Após a concessão do benefício, o participante também podia optar por receber de forma unificada o pagamento do INSS e a suplementação/complementação da Funcef no dia 20 do mês corrente. Com a mudança anunciada, os participantes que recebem de forma unificada terão os benefícios desmembrados a partir de março. Para eles, suplementação/complementação da Funcef continua sendo feita no dia 20, enquanto o crédito do INSS será realizado nas datas previstas pelo governo. Aqueles que se aposentaram a partir de janeiro já recebem de maneira desmembrada.
A mudança afeta o pagamento do imposto de renda, das mensalidades do Saúde Caixa e empréstimos consignados. Com o benefício desmembrado, a base de cálculo do imposto de cada benefício fica menor, podendo reduzir a alíquota.
No caso do pessoal da ativa, o fim do convênio significou que o empregado da Caixa que se afastar do trabalho por licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias passa agora a ser responsável pelo agendamento da perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de requerer o benefício, e de todo o acompanhamento, o que antes era feito pela Caixa.
