A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) tomou conhecimento de que a incorporação do REB ao Novo Plano foi aprovada na Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Esta medida, demanda de quase duas décadas das entidades, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação, além das instâncias da Caixa e do governo.
Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef, eleito pelos participantes, informou que a expectativa é que o processo seja concluído neste ano. Após a deliberação do Conselho Deliberativo da Fundação, a Caixa precisa analisar e aprovar a proposta. Em seguida, será submetida à aprovação do governo, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), e, finalmente, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a incorporação do REB é urgente. “Não é mais aceitável que os participantes tenham que suportar as injustiças e desvantagens do plano por tantos anos”, ressaltou Takemoto. Ele enfatiza a necessidade de garantir alguns parâmetros na incorporação, como o direito do participante de contribuir retroativamente com percentuais maiores, mantendo a paridade com a contribuição da patrocinadora. Vale lembrar que, no REB, o percentual máximo de contribuição, com igual participação da Caixa, é de 7%, enquanto no Novo Plano esse percentual máximo sobe para 12%.
“Entendemos que o participante tem o direito de realizar contribuições retroativas para aumentar, se desejar, o percentual. Esta é uma reivindicação histórica do movimento sindical e associativo e não abriremos mão desse direito”, destacou Takemoto. Ele também espera equiparação de todos os parâmetros previdenciários para participantes do REB que já migraram para o Novo Plano, inclusive quanto ao resgate do saldo. Hoje, o participante pode resgatar, no máximo, 20% das contribuições feitas pela Caixa para o REB.
Além dos problemas já mencionados, o diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, expressa outra preocupação. “A Funcef precisa dar transparência ao processo e informar aos participantes sobre o andamento da incorporação e de cada etapa concluída. Nós não sabemos, sequer, os termos da proposta de incorporação. Infelizmente, os participantes estão apartados do processo. O tema, inclusive, deve ser debatido em mesa permanente de negociação, já que consta em cláusula do nosso ACT”, destacou.
Os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. Além de maior percentual de contribuição com paridade da patrocinadora, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. O cálculo de benefícios de risco do Novo Plano também traz mais vantagens para o participante e assistidos.
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