Mais uma vez a Funcef está sofrendo ameaças em série. Mudanças no estatuto discutidas desde 2018 nos órgãos deliberativos da entidade, e debates sobre a estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) podem causar profundas transformações na governança do fundo de pensão.
Estatuto – As discussões sobre a mudança no estatuto, conforme informações da Funcef, iniciaram em janeiro de 2018 com a deliberação unânime (com votos de eleitos e indicados) de criar um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de um novo estatuto. A divulgação do fato ocorreu apenas em maio daquele ano, às vésperas das eleições do fundo de pensão.
As justificativas da Diretoria para a alteração do estatuto eram baseadas na necessidade de modernização e na criação de dispositivos de gestão de risco e desempenho a fim de proteger o patrimônio dos participantes.
À época, as entidades nacionais que representam os empregados (Fenae e Contraf-CUT) questionaram os representantes eleitos, pois consideravam temerário iniciar um processo de alteração estatutária em uma conjuntura adversa.
A Caixa passava por um processo de encolhimento e os chamados “benefícios pós-emprego”, dentre os quais inclui-se a Funcef, eram atacados pela direção da empresa e pelo governo federal.
Estavam em curso debates sobre resoluções da CGPAR e conquistas importantes para os participantes, em especial o parágrafo 1º do artigo 32 do atual estatuto (que impede o uso do “voto de Minerva” pela patrocinadora para decidir sobre mudanças de regulamento dos planos, retirada de patrocínio, mudança de estatuto e investimentos acima de 2% dos recursos garantidores do plano) corriam risco, na visão da Fenae e da Contraf-CUT.
De novembro de 2018, quando a entidade fez consulta aos participantes sobre a proposta de alteração no estatuto, até o início de dezembro deste ano, a diretoria da Fundação não comunicou mais nada sobre o assunto.
Agora, tornou-se público um documento do Ministério da Economia que questiona exatamente o parágrafo 1º do artigo 32, indicando que os debates nas instâncias da Funcef (diretoria/Conselhos) continuaram.
Este dispositivo do estatuto – que impede que a patrocinadora tenha poderes absolutos na Funcef – é o principal entrave encontrado pela Caixa/governo Bolsonaro para implementação da resolução 25 da CGPAR, que traz grandes prejuízos aos participantes.
A justificativa do Ministério da Economia para questionar o estatuto seria uma suposta violação da Lei Complementar 108/2001 pelo parágrafo 1º do artigo 32 do estatuto vigente. É importante lembrar que o atual estatuto, antes de ser aprovado, em 2007, passou pelo crivo das instâncias da Caixa, da Funcef, do governo e dos órgãos controladores à época.
CNPC – A pauta do CNPC não é menos preocupante. As mudanças nas EFPCs serão assunto da próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), prevista para dia 20.
A pauta única da reunião extraordinária do órgão pode colocar em xeque outra importante conquista dos participantes: a eleição de metade da diretoria – o que amplia a fiscalização, transparência, governança e participação -, também prevista no atual estatuto da Fundação.
Luta – A Fenae e a Contraf-CUT cobraram esclarecimentos da diretoria da Funcef sobre o processo de mudança estatutária.
Importante lembrar que, de acordo com o atual estatuto, qualquer mudança só pode ser implementada caso ao menos um representante eleito vote alinhado aos indicados pela patrocinadora.
Se a Caixa/governo Bolsonaro tentarem impor mudanças que ataquem os direitos dos participantes, as entidades defenderão, inclusive na Justiça, os direito conquistados.
Transmissão ao vivo – Em 18 de dezembro, a Fenae promoveu uma transmissão no Facebook para tirar dúvidas dos participantes sobre as mudanças.
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