Os participantes que pagam contribuições extraordinárias para cobrir os déficits dos fundos de pensão vão precisar aguardar um pouco mais a decisão do governo para saber se haverá ou não suspensão das contribuições. A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcada para acontecer nesta quarta-feira (14), foi adiada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos poucas horas antes do início da reunião.
Na reunião, os membros do Conselho iriam deliberar sobre o equacionamento de déficits dos fundos de pensão de 2022 e decidir sobre a suspensão de até 50% das contribuições extraordinárias até o dia 31 de agosto de 2024.
Esta proposta foi elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), discutida, analisada e aprovada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 11.543/2023, com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
De acordo com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), que integra o Grupo de Trabalho, “os técnicos do Ministério […] não tiveram competência para elaborar a contraproposta que se comprometeram a apresentar para ser discutida entre os membros do CNPC”, disse em comunicado. A proposta sobre a suspensão foi apresentada em julho deste ano.
Marcel Barros, presidente da Anapar, o governo precisa resolver a questão, urgente para os participantes dos fundos de pensão. “O governo precisa decidir se atua para melhorar o país ou se está a reboque de técnicos que trabalham na defesa de um modelo de previdência complementar fechada que não leva em consideração o trabalhador que contribui para garantir uma velhice digna, mas sim interesses do mercado, tão incensado no governo passado”, afirmou.
Entre representantes do governo federal e patrocinadores, o GT é composto por representantes da Previc, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), além da Anapar.
