Na última sexta-feira (10), pressionada pela constante cobrança que participantes e entidades têm feito sobre o tratamento dado ao contencioso, a Funcef rompeu o silêncio sobre o assunto. A Fundação publicou comunicado em que tenta subestimar o impacto do contingenciamento nos resultados dos planos de benefícios e apresenta medidas para solucionar o problema.
O plano de ação, submetido previamente à avaliação da Caixa e da Previc, não foi discutido com os participantes e gerou diversas dúvidas. A principal pergunta que a Fundação não respondeu é quanto os planos já perderam por conta do contencioso. Diferentemente do provisionamento, que já passa dos R$ 2,5 bilhões, os valores que já foram pagos são muito mais altos, mas não são divulgados nos registros contábeis. Somam-se a esses, todos os gastos administrativos e de honorários que também pesam nos planos de benefícios.
Funcef tenta ludibriar participantes
A Funcef declara no comunicado que “o contencioso previdencial teve impacto pequeno no deficit do REG/Replan” consolidado registrado entre 2014 e 2016. Segundo a Fundação, o contencioso equivale a 3,89% do deficit acumulado no período.
A contradição está no fato de a tabela publicada pela Funcef registrar apenas os valores acima da meta atuarial, em lugar de apresentar o total do passivo de perda provável. “A solução para o contencioso não se limita a valores que tenham superado a meta, mas ao montante das reservas não integralizadas ou contribuições devidas”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. Enquanto o contencioso evoluiu acima da meta R$ 162,9 milhões no REG/Replan Saldado, por exemplo, o valor total contabilizado como contencioso no plano é de R$ 1,9 bilhão.
Além de apresentar um dado parcial como se representasse o todo, a Fundação ainda omite o fato de que esse valor acima da meta apresentou crescimento de 23,14% em relação ao ano anterior.
Mais uma consultoria contratada
Para aumentar ainda mais as despesas com o contencioso, a Funcef anunciou que contratará uma auditoria para revisar os mais de 13 mil processos, trabalho previsto para começar em janeiro de 2018. O que a diretoria não informa é porque aguardaram até o fim da gestão para organizar aquele é o maior fator de deficit dos planos de benefícios.
Além disso, a Fundação não explica o porquê da contratação de uma segunda consultoria. Em outubro de 2015, o conselheiro deliberativo Antonio Fermino apresentou voto pedindo que a Funcef entrasse com ação de regresso para que a Caixa recompusesse perdas do contencioso. O voto, no entanto, foi retirado de pauta sob alegação de que uma empresa seria contratada para avaliar o passivo trabalhista.
Mais um grupo de trabalho, sem os participantes
A Funcef também diz que decidiu formar um grupo de trabalho com a Caixa para tratar do assunto, mas não mostra que em 2014 o grupo que existia entre Caixa, Funcef e participantes foi extinto sem justificativas e que o outro grupo tripartite aprovado em 2016 em negociação com os trabalhadores nunca funcionou.
Revisão na metodologia de provisão
Outra promessa é a revisão da metodologia de contabilização do contencioso. Hoje, as ações judiciais passam por uma classificação de risco, segundo a qual a menor parte dos processos (3.953) é de perda provável, o que pressupõe a contabilização e o provisionamento. O maior volume de ações (7.833) e de recursos (R$ 15,5 bilhões) está nas ações de perda possível (com probabilidade de execução avaliada em 50%). Há ainda 6.452 ações classificadas de perda remota, que envolvem R$ 186 milhões. “Não fica claro como será essa revisão. Mexer na classificação apenas para reduzir o provisionamento não parece algo adequado”, questiona a diretora da Fenae.
Fonte: Fenae
