Dada a grande circulação da notícia de uma decisão judicial beneficiando alguns participantes, e que impõe à Caixa Econômica Federal a responsabilidade do pagamento de uma parcela maior dos equacionamentos em razão dos provisionamentos destinados a garantir o passivo contencioso, a FENAE vem a público declarar mais uma vez a sua responsabilidade na defesa de todos os participantes e assistidos. Destacar que sempre demandou que houvesse a apuração desses valores e que a FUNCEF cobre da Caixa o pagamento do que é devido. No uso de suas atribuições foram realizadas denúncias na PREVIC, notificações à FUNCEF e recentemente notificamos pessoalmente os Diretores e Conselheiros para que adotem as medidas a fim de obter o ressarcimento da FUNCEF, sob pena de responderem por prevaricação. A questão não é simples, já que ressarcimento demanda a apuração do que foi pago, e não apenas do que está separado para ser utilizado em possíveis pagamentos. Também é fato que desde muito tempo trazemos a discussão a público, com informações para que os participantes demandem daqueles que foram eleitos para lhes representar, para que efetivamente representem e tomem atitudes para solucionar um problema que não é individual, mas que atinge a coletividade.

Quanto à decisão que tem sido noticiada, a FENAE como sempre torce por todas as vitórias que possam beneficiar os participantes e assistidos, mas com a responsabilidade que sempre pautou suas tomadas de decisões, acompanha e avalia que não há segurança para a propositura de ações coletivas. A decisão foi obtida no âmbito do Juizado Especial Federal de Santa Catarina, onde também existem decisões desfavoráveis. A sentença foi mantida pela Turma Recursal, que é formada por juízes do próprio juizado, ou seja, não há decisão de um Tribunal Regional. As justificativas para a nossa avaliação deixam de ser especificadas para que não sejam utilizadas para prejudicar participantes e assistidos que optem por propor ações individuais.

Entendemos a ansiedade dos associados, mas lembramos que em outras oportunidades, como por exemplo as ações para suspender o equacionamento, a FENAE agiu de forma técnica e não entrou com as ações. A pressão foi grande, mas o tempo mostrou que não estávamos errados. As poucas liminares rapidamente foram cassadas e até hoje as ações propostas só trouxeram gastos para os que optaram por utilizá-las.