No dia 18 de outubro, a Fenae, juntamente com as 27 Apcefs, Contraf-CUT, sindicatos e centrais sindicais, promoverão o Dia de Luta em defesa dos participantes da Funcef. A quarta-feira será toda dedicada à mobilização pelo pagamento do contencioso e contra o PLP 268/16, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alteração na Lei Complementar 108 para redução da presença dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. Também serão cobrados da Caixa e da Funcef a incorporação do REB ao Novo Plano, a preservação da paridade no equacionamento e demais pontos de interesse dos participantes.

No Dia de Luta, dentre outras ações, os representantes dos trabalhadores coletarão assinaturas para o abaixo-assinado que exige da Caixa a solução para o contencioso, o maior fator de deficit nos planos da Funcef. O abaixo-assinado é uma das ações da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada em junho. Até agora, já foram coletadas mais de 10 mil assinaturas nas versões física e eletrônica.

Assine o abaixo-assinado eletrônico.

“Não podemos mais aceitar que a Caixa, com a conivência da Funcef, empurre esse problema para nós, pois estamos sendo obrigados a pagar uma dívida que é do banco”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

PLP 268

O PLP 268 substitui a representação dos trabalhadores por gestores de mercado nos fundos de pensão. A proposta joga fora anos de luta pela democratização da previdência complementar e quer colocar profissionais de bancos e seguradoras para gerir. O projeto propõe o fim das eleições para diretores executivos, o limite de 1/3 para a representação de participantes nos conselhos, a destinação de 1/3 dos assentos a “conselheiros independentes”, vindos do mercado, e a manutenção do voto de minerva nos conselhos.

Incorporação do REB

Há quase 20 anos, os participantes do REB estão abandonados à própria sorte em um plano de benefícios cujas condições são as piores em comparação com os demais. A proposta de incorporação do REB ao Novo Plano começou a ser debatida em 2006 e foi analisada por diversas vezes até ser aprovada nas instâncias decisórias da Funcef em 2014.

A direção da Fenae já se reuniu com o presidente da Funcef, Carlos Vieira, e com a direção da Caixa, mas até agora nada. A Previc, órgão fiscalizador do setor, afirma não ter recebido qualquer demanda sobre o assunto.

Manutenção da paridade no equacionamento

A diretoria da Funcef assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Previc, no qual o órgão fiscalizador confirma seu entendimento sobre o custeio do REG/Replan Não Saldado e questiona a paridade entre participantes e patrocinadora para fins de equacionamento. A tese impõe aos participantes uma parcela maior da conta em relação à Caixa. Mesmo ciente desse impasse e da desvantagem imposta aos trabalhadores, toda a diretoria da Funcef (eleitos e indicados) assinou o TAC, publicado em 5 de junho. Comprometer a paridade no equacionamento do Não Saldado, além de uma agressão aos participantes, constitui um precedente perigoso. A paridade é inegociável.