A revisão do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Acordo de Leniência com o grupo J&F está preocupando a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Pelo acordo original, a J&F deveria distribuir R$ 10,3 bilhões em multas à Funcef, Caixa, FGTS, BNDES e Petros, além de projetos sociais. Do montante, R$ 1,75 bilhão caberia à Funcef. No entanto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF aprovou uma redução do total da multa para R$ 3,53 bilhões – valor a ser pago exclusivamente à União, causando prejuízo às instituições.
Em nota, a Funcef informou que está acompanhando o andamento do processo e tomará as medidas cabíveis para proteger o direito dos participantes. Para o diretor de Benefícios da Fundação, Jair Pedro Ferreira, a redução da multa é um retrocesso, já que contraria uma decisão do próprio MPF com a holding em 2017.
“É um absurdo. O próprio Ministério Público estabeleceu o valor da multa e a Funcef já contabiliza o montante como valor a receber. Se esta redução permanecer, haverá um severo prejuízo aos mais de 140 mil participantes”, defendeu o diretor. Ele informa, ainda, que o restabelecimento do acordo firmado em 2017 é essencial para a recuperação da solvência dos planos da Funcef.
Entenda – A J&F, controladora das empresas JBS e Eldorado Celulose, se comprometeu a pagar um valor de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento por aportes feitos pela Funcef e outras instituições ao FIP Florestal – Fundo acionista da Eldorado Celulose. Pelo acordo de leniência, a J&F se comprometeu a ressarcir a Funcef em R$ 1,75 bilhão, em um prazo de 25 anos. Até agora, a Fundação recebeu somente R$ 132,08 milhões.
