Após a repercussão sobre a intenção de realizar manobra para descumprir o Estatuto da Funcef em reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação, que ocorreria em 30 de janeiro, a Funcef não se manifestou mais a respeito.
Segundo fontes da APCEF/SP, a pauta teria sido retirada da reunião no dia 30. Até o momento não há qualquer tipo de comunicado oficial explicando o que aconteceu.
A intenção era acatar a posição da extinta Previc de modo que a última palavra seja sempre a do banco. E quem aceitar participar desse processo, seja votando com a patrocinadora, seja se eximindo da votação, estará descumprindo o estatuto e traindo os participantes. Hoje, para que o CD altere questões extremamente importantes, como mudança de estatuto, mudança de regulamento, retirada de patrocínio e investimentos acima de 2%, há a necessidade de quatro votos.
O estatuto atual não veta o voto de minerva, como a Funcef afirma, pois a exigência do mínimo de quatro votos em seis possíveis para determinadas mudanças evita o impasse e, portanto, não há necessidade de o presidente do CD, representante do banco, votar duas vezes em caso de empate.
A Lei complementar 108/2001 instituiu o voto de minerva. Na Funcef, o atual estatuto começou a valer em 2007, após aprovação de todos os órgãos controladores e a Caixa, inclusive. Ele é essencial para garantir que os interesses da Caixa não prevaleçam sobre os dos participantes e vice-versa. Ao contrário do que o banco e a Funcef afirmam, o estatuto é legal, está em conformidade com as Leis Complementares 108 e 109, que dispõem sobre a relação entre as empresas públicas e suas entidades fechadas de previdência complementar e sobre o regime de Previdência Complementar e, portanto, deve ser respeitado.
Essa não é a primeira vez que a Funcef acata a posição de um órgão regulador em prejuízo dos participantes, e se esse golpe for efetivado, acontecerão casos como a quebra da paridade no Não Saldado e outros muito piores.
Resta saber o que a Funcef tentará fazer agora e se o tema voltará a entrar na pauta das reuniões do CD.
