Depois de três anos de cobrança da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) vai realizar uma consulta aos participantes do REG/Replan para saber se são favoráveis ou não à aplicação da Resolução 30, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a partir da próxima semana.  

Esta é a afirmação do presidente da Fundação, Gilson Santana, em reunião solicitada pela Fenae para tratar do assunto, que aconteceu nesta terça-feira (26). A Resolução revê a métrica do equacionamento, permite extensão do prazo de pagamento e pode reduzir em 30%, em média, as alíquotas de contribuição extraordinárias dos participantes do REG/Replan Saldado e Não Saldado. 

 “Essa é uma grande conquista para os participantes, que estão aguardando por essa notícia há três anos. Após diversas cobranças das entidades representativas, da Fenae, tivemos um retorno para os participantes que estão pagando o equacionamento”, explicou o presidente da Federação, Sergio Takemoto.  

Desde a edição da Resolução, em outubro de 2018, a Fenae solicita à Fundação uma resposta sobre a medida que alivia a conta dos participantes, sufocados com o pagamento mensal para cobrir os déficits. A resposta da Funcef era que o estudo sobre o impacto da medida estava em andamento.  

A Fenae chegou a apresentar  uma proposta que representa uma queda maior no valor do equacionamento, pois alterando o primeiro parágrafo do artigo 34, não haveria a necessidade de incorporar déficits posteriores ao plano de equacionamento. No Reg/Replan isso significa não precisar colocar na conta os R$ 6 bilhões que a Funcef causou de déficit ao baixar a meta atuarial drasticamente em 2018. 

Segundo Takemoto, foram anos de tentativa para que a Funcef finalmente atendesse às cobranças da Fenae e reconhecesse a dificuldade dos participantes. “A Previc sempre deixou muito claro que as entidades gestoras dos fundos de pensão tinham autonomia para aplicar a medida. Ou seja, sempre dependeu da Funcef. Demorou, mas finalmente conseguimos dar essa boa notícia aos participantes”, declarou. 

A Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, é o órgão responsável por supervisionar e fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar no País. 

Conheça o histórico das cobranças da Fenae pela aplicação da Resolução:
 
Outubro de 2018 – Logo que foi editada, a Fenae fez uma análise da Resolução e explicou que a medida permitia que os déficits fossem diluídos em mais parcelas. Leia! 

Junho de 2019 – Fenae envia ofício à Funcef solicitando reunião para tratar da resolução 30 do CNPC

26 de junho de 2019 –  A pressão continua. Com a demora da Funcef em responder os questionamentos dos participantes, a Fenae foi à Previc para entender se havia algum impedimento que justificasse essa demora. A Superintendência respondeu que a Funcef tinha liberdade para aplicação da medida. Leia aqui.

Outubro de 2019 – Um ano após a edição da Resolução, a Funcef diz que o Conselho Deliberativo suspendeu o processo de análise da aplicação da revisão. Lembre como foi.

Janeiro de 2020 – A Funcef mantém o silêncio diante da angústia dos participantes. A Fenae cobra mais uma vez e a Fundação diz que a aplicação da medida ainda está em estudo. Leia.

Abril de 2020 – A Fenae envia à Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) uma proposta que melhora a redação da Resolução e que diminui as alíquotas mensais pagas pelos participantes em cerca de 25%. Veja.  

Outubro de 2020 –  Dois anos depois da edição, a Funcef continua sem tomar qualquer medida para aliviar as contas dos participantes e reduzir as contribuições extraordinárias. Leia.

Março de 2021 – A Fenae mantém a pressão por uma iniciativa da Funcef sobre a aplicação da medida. Lembre aqui. 

Setembro de 2021 –  Participantes ainda aguardam aplicação da medida que revê equacionamento, mas Funcef diz que os estudos continuam em andamento. Leia

28 de Setembro de 2021 – Cobrança da Fenae continua. Mesmo apresentando resultados positivos nos balanços, a Funcef não tomou qualquer medida para aplicar a resolução e reduzir as contribuições extraordinária dos participantes. Leia

30 de setembro de 2021 – Fenae solicita reunião para tratar, mais uma vez, do CNPC 30 e assunto avança na Fundação. Leia

Outubro de 2021 – Em nova reunião com a Fenae sobre Resolução 30, Funcef informa que vai consultar os participantes sobre a aplicação da Resolução 30. Leia aqui