O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas dá início, nessa semana, à série de reportagens sobre empresas públicas ameaçadas pelo governo Temer. Privatizações e vendas (a preços bem inferiores do real), precarização das condições de trabalho, demissões, descaso com a utilização de recursos para impulsionar o desenvolvimento do País, corte ou fim de programas sociais. Esses são só alguns dos problemas já detectados com a implantação da política neoliberal desse governo e sua base aliada no Congresso.
Abre a série de reportagens a Petrobras, uma das líderes mundiais em energia, criada em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas. Não por acaso, nas duas grandes investidas de governos neoliberais no Brasil (era FHC e a atual) a Petrobras foi um dos primeiros alvos – em 1995, a luta por sua manutenção como patrimônio nacional resultou num duro enfrentamento com os trabalhadores em greve, com a ocupação de refinarias pelo Exército. E, agora, na tentativa de defesa do pré-sal, tesouro brasileiro que a depender do governo golpista vai beneficiar apenas o capital estrangeiro.
“As ameaças que pesam sobre a Petrobras pesam também sobre o Brasil, porque a exploração do petróleo por empresas privadas não se traduz em desenvolvimento da sociedade. Isso só ocorre se o controle da atividade, estratégica, for feito pelo Estado, com a utilização dos recursos para o crescimento do País”, afirma o secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.
Ele cita como exemplos a gestão em dois países ricos em petróleo: Noruega e Nigéria, que seguiram caminhos diametralmente opostos. O primeiro com rígido controle do Estado e grande desenvolvimento no século 21 e, o outro, com a primazia a empresas estrangeiras, desinteressadas no crescimento do país e onde mais de 60% da população vive na pobreza.
Ameaças – Concretamente, as principais ameaças à Petrobras até o momento são a venda de ativos (onde já existe o investimento tecnológico no local a ser explorado), a privatização das reservas do pré-sal e outras áreas e a desarticulação da empresa integrada. O conceito de empresa integrada refere-se àquela que atende a todos os segmentos da cadeia produtiva, o que possibilita, por exemplo, que na oscilação de preço do barril de petróleo seja possível vender o óleo cru na alta e o derivado petroquímico na baixa, evitando-se assim as perdas.
Segundo explica Moraes, quando os ativos são vendidos essa integração deixa de existir. E isso já aconteceu na Petroquímica de Suape, em março passado. A venda do complexo para a companhia mexicana Alpek havia sido suspensa pela Justiça sob a alegação de que o valor negociado (R$ 1,2 bilhão) estava muito abaixo do investido na construção do empreendimento (aproximadamente R$ 9 bilhões), mas acabou sendo efetivada. “Foi praticamente uma doação”, aponta o representante da FUP, lembrando que o mesmo ocorre no campo de Carcará, na região do pré-sal da Bacia de Santos, onde se considerou a U$ 1 o preço do barril do petróleo, quando o valor real seria de U$ 50.
Em novembro passado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também aprovou a venda de 66% da participação da Petrobras neste campo para a norueguesa Statoil. A FUP conseguiu liminar contra a venda, mas foi derrubada no último dia 2. “No intuito de legar aos estrangeiros a riqueza do petróleo brasileiro o governo Temer também não admitiu a participação de empresas nacionais em licitações”, explica o dirigente.
A afirmação corresponde ao que ocorreu, por exemplo, na retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Petrobras lançou licitação para construir ali a unidade de processamento de gás natural (UPGN), mas convidou apenas empresas estrangeiras para participar da concorrência, com a justificativa de que a Comperj é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Outra venda altamente questionável é a de gasodutos no Sudeste. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do País, foi repassada a um grupo de investidores estrangeiros liderados pela canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). A Petrobras agora será cliente da empresa. “Ou seja, após vender e deixar de ser a dona, a Petrobras vai alugar o equipamento”, compara Moraes.
Pré-sal – Quando descoberta, em 2007, a grande jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, a camada de pré-sal representou uma grande esperança de investimentos para o desenvolvimento do Brasil. Com volume de aproximadamente 50 bilhões de barris, o pré-sal surgiu como forte impulsionador para garantir um Brasil melhor a muitas gerações futuras, e uma novo marco regulatório foi sancionado pelo governo Lula três anos depois.
A lei de partilha estabelecida beneficiava a Petrobras como operadora única. O novo marco também criou outra empresa estatal, a Pré-Sal SA, para gerir os interesses da União nos consórcios que seriam feitos para exploração. A lei estabelecia ainda o Fundo Social, para gerir parte dos recursos do pré-sal destinados a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
Mas, com o golpe, a lei foi mudada, abrindo-se a exploração do pré-sal a empresas estrangeiras. À época, a estimativa era de que as perdas em saúde e educação poderiam chegar a R$ 50 bilhões, considerando-se apenas a área de Libra – como o pré-sal era avaliado em mais de dez vezes a área de Libra, porém, o cálculo poderia ser estimado em R$ 600 bilhões em termos de pré-sal e, como um todo, chegar a 1 trilhão de reais. “É um impacto imenso, violento, para a sociedade”, avalia o dirigente.
Ataques – Apesar disso, o que se viu e ainda se vê no noticiário comercial sobre a Petrobras passa longe da discussão sobre a soberania e uso dos recursos petrolíferos pelos brasileiros. Associada à Lava-Jato, a Petrobras é notícia especialmente em reiterados ataques na mídia sobre seu desempenho. Apesar da indiscutível importância das investigações sobre corrupção em todos os âmbitos, o viés dessa comunicação tem foco exclusivo na depreciação do patrimônio nacional, sem de fato aprofundar a importância da empresa e seu papel estratégico para a Nação. “Hoje todos falam do prejuízo da Petrobras. No entanto, poucos têm conhecimento que a empresa adotou o impairment desde 2014”, pontua Moraes.
Impairment é um termo em inglês cujo significado mais próximo está relacionado à deterioração, ao ativo imobilizado das empresas e, por consequência, ao seu controle patrimonial. Uma desvalorização “maquiada” do patrimônio, que traz vantagem na hora do pagamento de tributos. “Em 2014 o impairment foi usado por 90% das empresas do setor, quando o preço do barril de petróleo caiu expressivamente. Mas o cenário não se repetiu nos anos seguinte, e em 2016 quase nenhuma empresa o adotou. Com isso, o resultado contábil da Petrobras aparece como prejuízo, mas o dado não corresponde à realidade, pois em nenhum desses anos ela deixou de receber o suficiente para quitar suas dívidas e fazer os investimentos previstos”, explica.
Foi o suficiente, porém, para que houvesse uma ampla campanha da mídia alertando sobre os prejuízos da empresa nacional, ajudando a destruir sua imagem e a propiciar a venda de seu patrimônio a preços reduzidos. De acordo com Moraes, pequenos acionistas da Petrobras já questionam na Justiça essa “maquilagem” no balanço.
Reversão – Para ele, é preciso ter consciência de que esse governo é ilegítimo e, portanto, um interceptador das vendas do patrimônio brasileiro. “Nenhum programa na eleição presidencial trazia como proposta vender a Petrobras, Temer não tem autoridade nem legitimidade para fazer isso e, assim, essas vendas de fato não têm validade”, avalia. A FUP busca mecanismos, inclusive na Justiça, para conseguir a reversão e barrar esses e outros prejuízos, cuja somatória é incalculável para a sociedade, já que envolve ainda milhares de demissões – a paralisação de obras no setor atinge empregados e prestadores de serviço, atingindo mais de 50 mil trabalhadores e catapultando a economia de pequenas cidades para onde muitos se deslocaram à época da conquista do emprego.
“É por isso que temos que intensificar cada vez mais a divulgação do que está ocorrendo na Petrobras e outras empresas atingidas por esse governo. É preciso conhecer os fatos para poder lutar, para fazer a luta política”, afirma o representante da FUP, destacando o papel do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas como catalisador dessas tantas categorias que formam a classe trabalhadora brasileira. “É impossível imaginar uma disputa sem a participação de todos. Temos que somar, pois estamos diretamente ligados; petroleiros, bancários e muitas outras categorias. Nossa resistência deve ser articulada e unitária”, finaliza.
Arquivo em pdf: boletim comite serie 1 – petrobras.pdf
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
