O governo publicou nesta quinta-feira (26) o decreto 10.292 que alterou a lista de serviços essenciais oferecidos durante o isolamento por causa do novo coronavírus (Covid-19), inclusive aqueles incisos que tratam dos serviços dos bancos e das casas lotéricas.
Os novos incisos não deixam claro quais serviços essenciais devem ser oferecidos pelos bancos, o que deve alterar a forma como os banqueiros estão lidando com a pandemia até agora.
Também foi autorizada a abertura das casas lotéricas. Com isso, os decretos estaduais e municipais que determinavam o fechamento destes estabelecimentos perde força e cerca de 2 mil lotéricas que estavam fechadas poderão reabrir.
Banco do Brasil – O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, já fez comentários críticos ao isolamento social, na mesma linha que o presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem em um grupo de WhatsApp, Novaes disse que vida não tem “valor infinito”. “Muita bobagem é feita e dita, inclusive por economistas, por julgarem que a vida tem valor infinito. O vírus tem que ser balanceado com a atividade econômica”. Só esqueceu de dizer quais vidas não têm valor.
:: Caixa tem que ser responsável e ir contra a declaração do presidente da República
Decreto 10.292 – O decreto alterou o inciso XX do § 1º do art. 3º cuja antiga redação era:
XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
Agora passa a ser:
XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
Também houve alteração no inciso XXV que tinha a seguinte redação:
XXV – transporte de numerário;
E agora passa a ser:
XXV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
