A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou, nesta segunda-feira (8), uma reunião para debater estratégias de proteção aos serviços públicos e discutir a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O encontro virtual contou com a participação de cerca de 20 representantes de entidades do funcionalismo público.
Os parlamentares criticaram a manobra do governo de atrelar a volta do auxílio emergencial à proposta, que é um flagrante tentativa de desmontar os serviços públicos. A PEC possibilita que os governos congelem salários dos servidores quando as despesas obrigatórias chegarem ao limite de 95%. Também limita concursos públicos, promoções, abonos e outros direitos e investimentos sociais.
Roberto Policarpo, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), reforça que a medida precisa seguir o rito normal da Casa, ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votada, inclusive para melhorar a proposta do auxílio. E ressalta que ela não deve ser para sucatear os serviços públicos “O auxílio emergencial é urgente, o povo precisa. Mas este auxílio é insuficiente no valor, no período e na cobertura”, disse.
A proposta deve ser votada em regime de urgência na Câmara na quarta-feira (10). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), designou o deputado Daniel Freitas (PSL/SC) como relator da proposta.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é coordenada pelos senadores Paulo Paim (PT/RS), Zenaide Maia (PROS/RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE).
