Boletim n. 5 – dezembro/2017
Na última reunião ordinária do Conselho de Usuários do Saúde Caixa em 2017, realizada no dia 13 de dezembro, em Brasília (DF), a Caixa manteve sua postura nada transparente em relação ao plano. Não apresentou o estudo atuarial anual, tampouco o relatório financeiro posicionado em 30 de novembro, elementos essenciais para o Conselho avaliar o desempenho do plano e propor alterações no custeio, caso necessário.
Sobre o relatório atuarial, alegou ainda não ter sido concluído o processo de contratação de empresa para realizar a avaliação. Já quanto ao financeiro, afirmou haver diversas pendências causadas pela não cobrança relativa aos empregados desligados no PDVE e também inconsistências no SIAGS, atual sistema de gerenciamento do plano.
É importante frisar que o parágrafo 8º da cláusula 32 do ACT 2016/2018 prevê a realização do estudo atuarial em novembro de cada ano, devendo ser apresentado ao Conselho juntamente com os balancetes mensais na última reunião de cada ano, para que, em caso de necessidade de reajuste nos itens de custeio, a cobrança possa ser feita a partir de janeiro, a fim de não comprometer a sustentabilidade do plano e não onerar o orçamento mensal dos empregados, com cobranças cumulativas posteriores.
Aspectos financeiros e atuariais – A falta de informação sobre os números atualizados compromete a elaboração das projeções necessárias e dificulta a consolidação de um parecer do Conselho. O amadorismo demonstrado pela Caixa na gestão do plano torna o acompanhamento por parte dos usuários muito mais difícil. As inconsistências nas bases de dados impedem uma análise criteriosa e tempestiva, podendo comprometer a sustentabilidade do Saúde Caixa.
Ainda segundo informes da Caixa, a contratação da consultoria para realização do cálculo atuarial estará concluída, provavelmente, em meados de janeiro de 2018.
Diante da insistente cobrança dos conselheiros eleitos, os representantes do banco comprometeram-se a, tão logo o contrato esteja assinado, fornecer os dados necessários para a realização do estudo. A partir daí a empresa terá trinta dias para entregar o relatório. Além disso houve também o compromisso de regularização das pendências financeiras e o fechamento do relatório financeiro de 2017.
Os representantes do banco informaram também estar em fase de elaboração a segregação gerencial dos dados financeiros do plano por meio de DRE (demonstração de resultados do exercício), o qual será disponibilizado aos usuários para consulta no portal. Esse é um compromisso assumido pela empresa desde a implantação do plano em 2004, mas sempre negligenciado apesar da cobrança sistemática dos conselheiros eleitos e das entidades representativas. A segregação gerencial é de fundamental importância, pois até então o saldo do plano (altamente superavitário) não tinha qualquer registro, confundindo-se com os recursos da própria Caixa. Continuaremos a cobrar até que o procedimento seja efetivado.
A Caixa informou que regularizou finalmente o cadastro para cobrança das mensalidades e coparticipações dos empregados desligados pelo PDVE, cerca de 14 mil usuários. A atualização ocorreu em novembro último, porém, somente aquele mês foi cobrado, sendo que para o acerto dos valores retroativos, serão feitos contatos pela central de atendimento, para negociar caso a caso com os usuários. Também informou que todas informações referente a cobrança estarão disponíveis nos demonstrativos de despesas para verificação dos usuários quando do contato pela central. As outras ocorrências de mensalidades pendentes serão também objeto de negociação pela central de atendimento.
Os conselheiros eleitos advertiram sobre a forma de registro desses valores, pois deverão ser contabilizados nos devidos períodos aos quais se referem, para não causar distorções nos resultados mensais, dificultando assim a análise dos relatórios financeiros.
A gestão do Saúde Caixa vem sendo conduzida de forma totalmente anacrônica. Todo o setor de saúde suplementar já percebeu que a sustentabilidade dos planos está na gestão da saúde de forma prevencionista, mas a Caixa insiste num modelo de assistência aos quase 300 mil usuários, mais preocupada com o custo financeiro, sem atentar para o fato de que a melhoria da qualidade de vida dos empregados e seus dependentes, trará reflexos positivos para fundo.
Atendimento – A pauta da reunião contemplou ainda o funcionamento da central de atendimento e do atendimento aos usuários nas Gipes. Os eleitos solicitaram apresentação sobre a nova estrutura de filiais, uma vez que a imposição das mudanças estruturais internas impactou diretamente no atendimento às demandas dos usuários. A redução expressiva de empregados que atuam diretamente na estrutura do Saúde Caixa nas gerências de filiais foi drástica.
Os conselheiros indicados justificaram a diminuição do quadro pelo fato de as GIPES não fazerem mais atendimentos aos usuários, com a implantação da central. Contudo, na opinião dos eleitos, a manutenção do quantitativo de empregados responsáveis pelo plano deveria ser mantido, uma vez que, historicamente, há deficiências na gestão local exatamente por falta de estrutura, situação agravada por restarem apenas oito GIPES em todo o país, quando, num passado recente, chegaram a ser dezesseis.
A Central de Atendimento, situada na cidade de Fortaleza (CE), é composta hoje por 80 atendentes, mas, na avaliação dos conselheiros eleitos, não é suficiente para a atender satisfatoriamente a demanda. O tempo de espera ainda é demasiado longo, somando-se à oscilação do sistema, tem elevado significativamente tanto o número de tentativas por atendimento telefônico ou on line, como também o de espera, segundo dados do próprio sistema de gestão do serviço. Vale lembrar que seis estados, entre os com maiores demandas, não migraram ainda para a Central de Atendimento.
Durante a reunião, a empregada da Caixa, coordenadora da Central apresentou o painel de controle com o acompanhamento dos atendentes e relatórios sobre as demandas.
Os representantes da Caixa se comprometeram a apresentar na próxima reunião a nova modelagem das gerências de filiais, com a presença da gerência nacional responsável. Os conselheiros eleitos sugeriram uma visita à Central de Atendimento para conhecer de perto a estrutura e propor melhorias. Os eleitos também solicitaram informação atualizada sobre as mudanças estruturais no atendimento do Saúde Caixa.
Até o momento a central tem apresentado um número elevado de reclamações e insatisfação por parte dos usuários. Se por um lado ampliaram-se os canais de acesso, por outro, evidenciaram-se as falhas de planejamento, bem como a deficiência de comunicação adequada e tempestiva.
Disponibilidade de informações – Um importante avanço, embora tímido, é disponibilização dos normativos RH070 e RH045, que passarão a ser acessíveis no portal a partir do AUTOSC para consulta de todos os titulares, especialmente para os aposentados e pensionistas. São informações sobre o funcionamento do plano e não faz sentido que permaneçam restritas somente a quem está na ativa. Os demais normativos do plano, segundo os representantes da Caixa, estão em revisão, análise para mudança do grau de sigilo e posterior disponibilização.
Também haverá no Portal de Atendimento um novo espaço com informações sobre o Conselho de Usuários, tais como as atas das reuniões, o regimento e a relação de conselheiros. A medida trará maior transparência ao processo e, principalmente, ampliará o conhecimento dos usuários sobre como vem se dando a gestão do plano de saúde.
Calendário de reuniões em 2018 – Foram acordadas as seguintes datas para as reuniões ordinárias do próximo exercício:
21 de março
20 de junho
19 de setembro
12 de dezembro
Caixa não confirma inclusão de teto – Os conselheiros eleitos também questionaram se na última reunião do Conselho de Administração em que foi debatida a alteração estatutária, foi incluído teto para a participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa. Os representantes do banco disseram não ter confirmação sobre o assunto. Segundo eles, não há posicionamento oficial sobre eventual resolução emitida na última reunião do CA.
Diante dos fatos relatados, os usuários do Saúde Caixa permanecem sem saber qual será o futuro dessa que é uma das maiores conquistas da categoria.
Conselho de Usuários – Movimento pela Saúde
