Essa é uma semana decisiva para o futuro do Brasil e dos brasileiros. As pesquisas eleitorais apontam que haverá um segundo turno nas eleições para presidente com dois projetos de governo totalmente distintos. Há uma grande ameaça à democracia e aos direitos humanos, o que já motivou um forte movimento de mulheres pelo País (#elenão). Os riscos atingem também os trabalhadores – e os impactos poderão ser ainda mais fortes nas empresas públicas.

Nesse momento, em que muitos ainda estão indecisos, cabe lembrar a importância da informação de confiança. E a melhor maneira de obtê-la é dedicar alguns minutos à pesquisa sobre os candidatos. Não apenas os presidenciáveis, mas também, deputados e senadores.

No caso específico de empregados em empresas públicas um resgate recente que deve ser feito é o do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que criava regras que facilitavam a privatização de todas as empresas públicas brasileiras. Mais tarde, com alterações obtidas pela luta de um grande movimento contrário à sua aprovação, acabou se tornando a Lei das Estatais, com viés privatista atenuado, mas questões ainda pendentes que estão sendo questionadas na Justiça

O PLS 555 teve autoria de uma comissão mista composta por apenas cinco parlamentares, todos do PSDB e do Solidariedade. A autoria original do projeto é dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG). A oposição a ele reuniu parlamentares do PT, do PCdoB, PSOL, parte do PDT e um senador do PMDB (dados do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). No quadro ao lado é possível ver que também em questões fundamentais para a sociedade brasileira (votações na reforma trabalhista, terceirização e congelamentos de gastos públicos por 20 anos) o posicionamento dos partidos é similar, e muitos votam contra os trabalhadores.

“O engajamento dos parlamentares na luta contra o PLS 55, junto com o movimento sindical, associativo e social organizado, foi decisivo para que pudéssemos pressionar por mudanças no projeto privatista”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, também representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração (CA).

Pesquisas recentes realizadas por pelo menos três institutos de pesquisa (Datafolha, Vox Populi e Ipsos) revelou que a maioria dos brasileiros é contra a venda das estatais: mais de 65% não concordam com as privatizações. Com isso, às vésperas da eleição, os candidatos tentam fugir do tema, e uma dica é pesquisar em anos anteriores, para saber exatamente o que pensa de fato cada um. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas também produziu reportagem específica sobre o tema, com base em debates e análise de especialista, que pode ser acessada em https://bit.ly/2NVSkk0.

No caso daqueles parlamentares que já estão no Congresso e apoiaram a reforma trabalhista, terceirização indiscriminada ou congelamento de gastos públicos por 20 anos (PEC do Teto) fica mais fácil ainda negar o voto, já que votaram contra todos os trabalhadores brasileiros.

Uma campanha para que os eleitos se comprometam a revogar essas medidas maléficas aos trabalhadores também está em curso, e pode ser acessada pelo site http://voterevogue.observatoriosc.org.br/ O objetivo é que os eleitores cobrem dos seus candidatos e candidatas que se comprometam, se eleitos, a apoiar a convocação de referendos revogatórios de aproximadamente 10 medidas aprovadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Essa possibilidade está na Constituição, que prevê que a população seja ouvida também por meio de mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos. “O governo Temer, com seus aliados no Congresso, aprovou medidas extremamente ruins aos trabalhadores, e no caso dos empregados em empresas públicas o risco é ainda maior. Há cortes de postos e retirada de direitos, como no caso dos planos de saúde, e não podemos ver a continuidade desse projeto de governo que só privilegia o mercado. Também não podemos, nunca, abrir mão de nossa democracia e do respeito aos direitos humanos. O voto de cada um é nossa defesa ao retrocesso e à barbárie que nos ameaçam”, destaca Rita.