A privatização dos Correios pode entrar em pauta nas próximas horas no Congresso Nacional. Ontem, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a venda da empresa e pediu o apoio de deputados e senadores, que retomam do recesso nesta semana, quando a Câmara pretende colocar em discussão o marco regulatório postal. A privatização é nociva à sociedade e aos trabalhadores da estatal, que avaliam a deflagração de greve para tentar brecar o processo.
O projeto de lei que trata da instituição de um marco regulatório no setor postal é o 591/21. Ele não só possibilita a venda da empresa como propõe um limite máximo de preço para os serviços postais universais (reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, IPCA) e, no caso dos serviços considerados não essenciais, estabelece que as tarifas serão definidas pelas empresas. Segundo o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a votação do PL deve ocorrer entre hoje (4) ou amanhã.
A alegação do governo para vender a empresa, declarando que seu faturamento é “insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos”, não se sustenta. Os Correios são lucrativos e, nos últimos 20 anos, repassaram 73% dos resultados positivos acumulados ao seu único acionista, o governo federal. Além disso, não são dependentes do Tesouro; ou seja, a empresa consegue se manter recursos próprios, sem precisar de aportes frequentes de dinheiro público.
Apesar de menor lucro em relação a outras estatais, os Correios têm crescido durante a pandemia e mesmo antes já apresentavam maior retorno para o País em relação ao que se investe. Segundo Boletim das Participações Societárias da União com dados de 2018 os Correios tiveram o terceiro melhor desempenho em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%).
“Mais uma vez o que se vê é este governo tentando empurrar o mito de que a empresa pública não dá lucro, o que é mentira. Os Correios representam a empresa pública mais antiga do Brasil, um patrimônio dos brasileiros que atravessou muitos séculos e se mantém ativo, operante e fundamental para o País, assim como seus trabalhadores devem ter respeitados seus direitos”, aponta a coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano.
Hoje a empresa constitui a principal infraestrutura para operação do comércio eletrônico brasileiro. Nos pequenos municípios suas agências são núcleos de comércio, onde as pessoas enviam e buscam encomendas, recebem e enviam pagamentos, tiram documentos etc.
Para o País a empresa também é essencial na hora de implementar grandes programas de governo, tais como a distribuição de livros didáticos, provas do Enem, urnas eletrônicas, medicamentos. Ou seja: seus resultados vão além de demonstrativos financeiros, pois há um papel social a cumprir e que não pode ser descartado. “É urgente a organização e mobilização da sociedade, pressionando os parlamentares para não permitir mais esse ataque ao Brasil”, enfatiza a coordenadora.
