A Medida Provisória (MP) 995/2020, editada em agosto passado pelo governo federal e que permite à Caixa criar novas subsidiárias, com abertura de capital próprio, vai caducar amanhã, 3 de dezembro. Como não foi votada em tempo hábil pelo Congresso, a MP perderá a validade.
Apesar de positivo, o fim da MP traz a reflexão de que a estratégia do governo não foi inócua, pois a Caixa, que já tinha criado subsidiárias, usou o período de vigência da medida para legalizá-las. “Embora represente uma vitória das entidades e dos empregados, a MP trouxe consequências enquanto durou. O governo continuará insistindo na venda de ativos do banco, favorecendo a privatização”, afirma a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.
Ela destaca que, assim como vem ocorrendo nos últimos anos, desde a oposição ao PLS 555 (que permitia que a Caixa se tornasse uma empresa S.A.), é preciso continuar na luta pelo banco público, somando forças com entidades, sociedade civil e parlamentares. “Já passamos por muitos enfrentamentos; PLS, mudança estatutária do banco, a própria MP… Com atuação firme temos conseguido resistir bravamente ao desmantelamento da Caixa”, pontua.
A conselheira aponta ainda como prioridade neste momento a defesa dos direitos dos empregados, “É preciso garantir condições dignas de trabalho, pois essas condições vêm piorando por conta de uma série de medidas adotadas pela instituição”, avalia.
