O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas repudia toda forma de assédio, ameaça, intimidação, censura ou perseguição a empregados e/ou entidades representativas de empresas públicas que manifestem posição ou opinião diferentes da posição oficial adotada pela administração e/ou governo.

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal e valor democrático fundamental. A pluralidade de visões e a diversidade de opiniões, também no âmbito das empresas, enriquecem o debate e são importantes para o próprio aperfeiçoamento das instituições.

Apoiamos os empregados da Embrapa perseguidos e demitidos injustamente; o presidente da AFBNDES, que está sendo processado pelo Comitê de Ética do banco; os empregados da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), assediados por terem opiniões diferentes da direção, e todos os empregados de empresas públicas que estejam passando por esse tipo de situação.

A adoção de uma gestão autocrática utilizando o Código de Ética no BNDES e na Embrapa, e do Código de Conduta na EBC – contra ações resultantes de atividades sindicais e do exercício da crítica cotidiana – é um precedente perigoso para todos os trabalhadores de empresas públicas.

A instituição de regramentos por intermédio de códigos deveria ocorrer para disciplinar as relações interpessoais e a postura profissional ajustada à boa convivência, estabelecendo limites aos direitos e às obrigações dos trabalhadores.

No entanto, esses instrumentos estão sendo usados para fundar uma nova ditadura, inclusive adotando a delação de trabalhadores para denúncias em casos de descumprimento destes códigos. É um tipo de conduta abjeto e que só pode ser repudiado, além de representar uma afronta aos tratados ratificados pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho.

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Brasília, 9 de março de 2018