O governo federal voltou à carga para liquidação da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia), empresa pública que concentra o desenvolvimento do País na área de microeletrônica. Uma nova assembleia para liquidação foi marcada para esta quinta, 11, às 15h. Entidades representativas dos empregados tentam barrar a realização, já que a extinção da Ceitec representará perda de capital humano e de grande investimento tecnológico do Brasil.
De acordo com a Associação dos colaboradores da Ceitec, a Acceitec, “o governo segue com a liquidação sem esperar pela decisão final do TCU, mais uma vez passando por cima dos órgãos de controle”. A entidade havia obtido liminares para impedir a liquidação, destacando que está cercada de ilegalidades. Entre elas uma tomada de contas em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que levantou questionamentos ainda não respondidos pela União.
Tratada na grande mídia apenas como a empresa que faz o ´chip do boi´, utilizado para identificação animal, a Ceitec opera com semicondutores e está presente em muitos outros produtos e serviços: na leitura do código de barras instalado nos veículos para passagem em pedágios; na realização de inventários patrimoniais, nas tags de identificação pessoal e nos medicamentos.
É, também a única empresa na América Latina capaz de produzir, do começo ao fim, chips utilizando silício (usado em processadores de smartphones, tablets e computadores): a maior parte dos chips produzidos no planeta vem da Ásia. Para piorar a situação, nesta semana o Supremo Tribunal Federal decidiu que não será necessária a criação de uma lei específica para o início do processo que tornaria a Ceitec e outras companhias de tecnologia de informação (como a Dataprev e Serpro, por exemplo) privadas.
“A Ceitec é um patrimônio dos brasileiros, com tecnologia de ponta. Precisa, sim, de mais investimentos, não de liquidação”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.
Live – Nesta quarta, 10, a partir das 18h, representantes da Acceitec participam de live para debater os rumos da C&T e a industrialização nacional. Assista no canal do YouTube/ GabrielCassiano.
Sem salários – Como se não bastassem as ameaças de extinção e privatização, empregados da Ceitec e de outras 9 empresas estatais poderão ficar sem salário a partir de abril, dependendo de crédito extra a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A situação ocorre porque a proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 ainda precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso.
As dez empresas dependem dos recursos da União. Além da Ceitec estão na lista a Embrapa, EBC, Amazul, Valec, Codevasf, CPRM, Imbel, EPE e EPL. Na Embrapa, a maior delas, com mais de 8 mil trabalhadores, a informação é de que a diretoria executiva da empresa divulgou nota aos gestores garantindo que as despesas com pessoal não serão afetadas. No entanto, depende da votação no Congresso o dinheiro para demais despesas obrigatórias. O Sinpaf, que é Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, deve acionar sua assessoria parlamentar para acompanhar a discussão.
