A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou na noite de ontem (12) nota sobre as alterações no plano de saúde da categoria decididas no Tribunal Superior do Trabalho. Para a entidade, a decisão “foi um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, rasgando até mesmo a jurisdição da casa e agredindo um direito histórico da categoria”. A Fentect também orientou pelo prosseguimento da greve, iniciada na mesma data da decisão do tribunal.
Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, as alterações representam mais uma investida contra as empresas públicas e seus funcionários. “O processo de desmonte promovido pelo governo atinge em cheio os trabalhadores, com a redução de direitos, e a piora no plano de saúde é um exemplo”, afirma, lembrando que esses cortes têm o respaldo da CGPAR, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que em janeiro passado publicou resoluções que alteram condições de trabalho dos empregados em empresas públicas, especialmente na área da saúde.
Outra alteração advinda dessas resoluções já ocorreu com o Banco do Brasil, que lançou concurso público cujo edital sequer cita qualquer direito em assistência médica, como definido pela CGPAR. “Com isso, além de privar milhares de pessoas desse direito, o governo golpista ainda ajuda as empresas privadas de saúde, que saem beneficiadas”, avalia a coordenadora do comitê. O ataque aos planos de saúde das empresas públicas foi um dos tópicos em pauta na última reunião do comitê, ocorrida sexta passada (9) em Brasília.
No caso dos Correios, são quase 400 mil pessoas que atualmente, são assistidas pela Postal Saúde. O TST aprovou a cobrança de mensalidades e coparticipação no salário bruto da categoria. A vigência das alterações no Postal Saúde começa a valer a partir da publicação da decisão do tribunal até o dia 1 de agosto de 2019. Entre as tabelas apresentadas e as alterações, ficou estabelecido que o custo total do plano será distribuído em 30% para os empregados arcarem e 70% para a mantenedora. Os pais dos funcionários serão mantidos no plano, porém com mensalidades e coparticipação, por um ano.
De acordo com a Fentect, a diretoria da entidade se reuniria ainda nesta terça com sua assessoria jurídica para esclarecimento de dúvidas e traçar novas estratégias de defesa dos direitos dos trabalhadores. Na tarde de hoje também deverão ocorrer reuniões nos sindicatos da categoria para análise do que foi decidido no TST.
