As centrais sindicais brasileiras deram início, ontem (10), a uma semana de manifestações contra a MP 905, que acaba com vários direitos trabalhistas. Apresentada há cerca de um mês, a medida que cria o chamado contrato de trabalho “verde e amarelo” é defendida pelo governo Bolsonaro com a justificativa de impulsionar o emprego na faixa dos 18 aos 29 anos. Na prática, porém, ela desonera empregadores e coloca o ônus aos empregados, acabando com vários direitos e taxando até quem perde o emprego.
No caso específico dos bancários a MP permite a extensão da jornada para além de seis horas diárias e o trabalho aos sábados, além de tirar os sindicatos da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A categoria, porém, já conseguiu neutralizar esses efeitos: ontem mesmo foi firmado aditivo com a entidade representante dos bancos, a Fenaban, garantindo que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho e resgatando o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a jornada.
No entanto, apesar desse acordo é importante ter em mente que a luta contra a MP 905 deve prosseguir. “Se a medida for aprovada como está, os prejuízos certamente virão, ainda que no médio prazo. E serão grandes para todos os trabalhadores brasileiros”, alerta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Rita Serrano.
Também ontem, enquanto ocorriam as primeiras manifestações chamadas pelas centrais (e que prosseguem até sexta, 13), foi convocada reunião para instalação da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MP, prevista para ocorrer na tarde desta quarta, 11. Para o movimento sindical a MP deveria ser devolvida ao governo, porque nada traz de positivo. O pedido foi feito na semana passada pelos representantes das centrais sindicais ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
