Será realizada na próxima semana, em 28 de agosto, uma audiência no Senado Federal que discutirá os impactos nos planos de saúde de autogestão nas estatais federais a partir das resoluções da CGPAR, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, ligada ao ministério do Planejamento.
As resoluções 22 e 23, publicadas no início deste ano, atingem diretamente a saúde dos empregados destas empresas. Se forem aplicadas, diminuem a participação das empresas no custeio dos planos, aumentam a dos empregados e limitam o rol de dependentes, entre outros prejuízos para os trabalhadores.
Desde que foram publicadas as resoluções vêm sendo questionadas por entidades de defesa dos trabalhadores nas empresas públicas, entre elas o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A coordenadora do comitê, Rita Serrano, é uma das participantes do evento no Senado, viabilizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado, e que tem entrada aberta aos interessados.
O requerimento 363/18, para realização da audiência, foi feito pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Confira, abaixo, a lista de participantes e acompanhe esse importante debate, em que está em jogo não apenas a luta pelos direitos dos empregados nas estatais federais como também para evitar a precarização e privatização destas empresas.
Reunião do Comitê
As resoluções CGPAR e seus impactos também estão na pauta da reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas que acontece em 27 de agosto na sede do Diap, em Brasília. A audiência no STF sobre as privatizações e a inserção do Comitê no debate eleitoral são outros itens que serão abordados no encontro, que começa às 13h30. Para mais informações entre em contato pelo e-mail publiccomite@gmail.com
Audiência no Senado – Convidados
Suzy Cristiny da Costa, representante do Plano de Saúde dos Correios – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – (FENTECT);
Silvana Regina dos Santos, representante do Plano de Saúde dos Correios – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios – Findect;
Paulo Cesar Chamadoiro Martin, representante do Plano de Saúde da Petrobras;
Jair Pedro Ferreira, representante do Plano de Saúde da Caixa;
Luís Aniceto Silva Cavicchioli, presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI);
Luiz Borges, representante PAS/BNDES e União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada;
Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – ANABB;
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília;
Maria Rita Serrano – coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas;
Fernando Antônio Ribeiro Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST);
Juvândia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).
