O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta segunda-feira (21/9) a paralisação dos trabalhadores dos Correios, em greve desde 17 de agosto.
O TST decidiu que a greve não foi abusiva, aprovou um reajuste de 2,6% para os funcionários e manteve nove cláusulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde, por meio de operadora contratada, e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios. As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho, como a prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, foram canceladas.
A greve foi julgada não abusiva, mas o acórdão determinou que metade dos dias de paralisação será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
A greve – A paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que teria em vigência até 2021.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado. Porém, em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. Apesar dos lucros nos últimos anos e do aumento no faturamento durante a pandemia em função da maior quantidade de entregas, a empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
Retirada de direitos – A relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda, votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros e disse que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
“O Judiciário voltou a agir como porta-voz e atuou como se fosse “longa manus” do governo e da empresa, compactuando com a retirada de direitos históricos dos trabalhadores”, afirmou o diretor-presidente da Apcef/SP, Kardec de Jesus Bezerra. “Claramente o governo quer retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer a empresa para facilitar a privatização. Devemos nos solidarizar com estes trabalhadores e estar junto na luta contra a privatização destas empresas estratégicas para a sociedade brasileira”, completou.
Em setembro, o ministro das Comunicações Fábio Faria afirmou em uma live que o governo quer, em breve, privatizar os Correios. “Se a empresa fosse privada, não tinha esse problema”, declarou.
