Nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, acontece a oitava rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018. O compromisso assumido na sexta-feira (17) é que a reunião só será encerrada com uma proposta a ser apresentada aos trabalhadores ou um impasse. Ambas as situações serão apreciadas pelos bancários, em assembleias por todo o Brasil, para deliberar os rumos da campanha.
Nas primeiras rodadas de negociação, os negociadores da Fenaban disseram não haver necessidade de assinar o pré-acordo que garantia a ultratividade (extensão da validade dos direitos até a assinatura de um novo acordo) porque a campanha seria encerrada antes da data base da categoria, 1º de setembro. “Ou os banqueiros apresentam uma proposta decente com aumento real ou estarão empurrando a categoria para a greve”, afirmou o diretor-presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra.
A ultratividade prevista na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi excluída pela legislação trabalhista aprovada, no ano passado, pela maioria dos deputados federais e sancionada por Michel Temer.
Negociações específicas – A Caixa deve se reunir com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) logo depois de encerrada a rodada de negociação entre os representantes dos bancários e a Fenaban. O compromisso de apresentar uma nova proposta também foi assumido na sexta-feira (17).
A proposta rejeitada nas assembleias – apresentada na sexta rodada da negociação específica da Campanha Nacional – diz que os atuais empregados ativos e os já aposentados continuarão a usufruir dos benefícios do convênio. No entanto, o banco afirma também que irá se pautar pelas orientações da CGPAR.
A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada membro da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau. A CGPAR é uma instância do governo federal. “Essas informações são conflitantes. O que a Caixa tem feito é de um nível de crueldade obsceno com seus quase 140 mil empregados da ativa e aposentados”, disse o diretor da APCEF/SP Leonardo Quadros. “Além de afirmar que irá implementar a resolução do governo, não explica de que forma irá fazer isso, causando incerteza em todos”, completou.
Dentre os direitos garantidos pelo Acordo Coletivo atual que não foram citados na proposta apresentada estão: horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR Social, isenção de anuidade do cartão de credito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, Saúde Caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso NR 17, homologação das rescisões, GT Saúde Caixa, GT Saúde do Trabalhador, negociação permanente, incentivo à elevação por escolaridade, Incorporação REB, GT Contencioso Funcef, mais contratações, abrangência do ACT.
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