Os bancários estão em plena Campanha Nacional Unificada para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos dos bancos públicos. A pauta geral da categoria foi aprovada na 24ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada de 10 a 12 de junho, e as reivindicações específicas dos empregados da Caixa no 38º Conecef. No dia 15 de junho, as minutas foram entregues à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e a direção do banco público. As negociações começaram nesta quarta-feira (22).
Para assegurar a manutenção dos direitos já conquistados e buscar novas conquistas, é fundamental o engajamento dos empregados e empregadas da Caixa na campanha, participando das assembleias, mobilizações e acompanhando as negociações. Fique atento as informações divulgadas nas redes sociais dos sindicatos, da Fenae e da Contraf-CUT.
Com objetivo de esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa, publicamos perguntas e respostas sobre a organização da Campanha Nacional, conquistas e direitos dos bancários, que tem uma convenção coletiva de trabalho de alcance nacional que completa 30 anos em 2022.
O que é a Campanha Nacional Unificada dos Bancários? – A campanha tem por objetivo renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos trabalhadores e trabalhadoras dos bancos públicos, a exemplo da Caixa. As reivindicações vão além do aumento salarial. Inclui pautas por melhorias nas condições de trabalho, saúde do trabalhador, combate ao assédio moral, igualdade de oportunidades, dentre outros. A campanha é nacional porque engloba a categoria bancária do país inteiro. Os bancários são uma das únicas categorias no país com uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todo o Brasil. É unificada porque é feita com trabalhadores de bancos privados e de bancos públicos. O que é negociado com a Fenaban vale tanto para bancários de instituições privadas quanto para bancários de instituições públicas. A primeira CCT dos Bancários, com a participação dos trabalhadores da Caixa e do BB, foi assinada em 2005.
Por que negociar uma convenção única para todos os bancos? – A mesa unificada fortalece a mobilização bancária para pressionar os banqueiros e o governo a atender as reivindicações dos trabalhadores. Graças a Convenção Coletiva de Trabalho, que completa 30 anos em 2022, os bancários e bancárias de todo o Brasil conquistaram inúmeros direitos como como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-alimentação, auxílio-creche/babá, folga assiduidade, licença-maternidade de 180 dias, licença-paternidade de 20 dias, instrumento de combate ao assédio moral e muitos outros.
Como é construída a pauta de reivindicações? – O primeiro passo é a Consulta Nacional, onde trabalhadores e trabalhadoras de todo o país respondem a um questionário para apontar as suas prioridades para a Campanha Nacional Unificada. Em 2022, entre os dias 26 de abril e 3 de junho, mais de 35 mil trabalhadores sindicalizados ou não responderam as questões e apontaram seus anseios.
O que apontou a consulta de 2022? – Mais da metade dos bancários está disposta a conversar com colegas de trabalho sobre as reivindicações da categoria (55%), participar de reuniões e assembleias (51,8%) e aderir à greve (41,7%) para conquistar os pontos que avalia como importantes. Para 94,8%, o financiamento da luta para manutenção e conquistas de direitos deve ser responsabilidade de todos os bancários, pois todos se beneficiam das conquistas. A Consulta mostrou ainda a preocupação dos bancários em eleger candidatos comprometidos com a pauta dos trabalhadores e fortalecimento da democracia. Teletrabalho, adoecimento dos bancários e bancárias, metas abusivas e assédio moral foram outras questões apontadas na consulta.
E o que acontece depois de concluída a consulta Nacional? – Ocorre um amplo debate sobre o que categoria almeja. Primeiro, nas conferências ou encontros estaduais, de onde saem propostas de reivindicações da categoria. Essas sugestões, juntamente com os pleitos sugeridos na Consulta Nacional, são debatidas durante a Conferência Nacional dos Bancários, que este ano foi realizada de 10 a 12 de junho, com a participação de delegadas e delegados eleitos durante os encontros estaduais. Neste fórum, são referendados os temas que irão compor a minuta de reivindicações da categoria.
Como os empregados da Caixa definem suas reinvindicações específicas? – Suas sugestões são debatidas nos encontros estaduais ou regionais específicos dos trabalhadores do banco. As propostas aprovadas nestes encontros são avaliadas no Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) que, em 2022, ocorreu entre os dias 8 e 10 de junho. O Conecef é fórum máximo de deliberação da categoria. As pautas específicas são negociadas pelos representantes dos trabalhadores diretamente com a direção da Caixa.
Quando começam as negociações? – Definidas as pautas unificadas e específicas dos bancos públicos, são realizadas assembleias em todos os sindicatos, para empregados dos bancos públicos e privados referendarem a pauta de reinvindicações que será entregue às representações dos bancos. O passo seguinte é o início das negociações.
Por que os bancários têm feito acordos de dois anos? – Por conta do cenário de ataques e retirada de direitos dos trabalhadores. A partir de 2016, os bancários assinaram acordo de dois anos e isso se mostrou uma decisão muito acertada. Foi graças a isso que a categoria, mesmo após a reforma trabalhista, garantiu direitos e o cumprimento da CCT nos últimos quatros anos.
Como é feita a negociação entre bancários e a Fenaban? – A negociação tem início com a entrega da pauta de reivindicações dos bancários aos bancos representados pela Fenaban (Federação dos Bancos). A partir daí, são marcadas mesas de negociação para que a pauta seja debatida e sejam apresentadas propostas pela Fenaban.
Quem representa os bancários nas mesas de negociação? – Os trabalhadores são representados pelo Comando Nacional dos Bancários, que é constituído por dirigentes de entidades representativas da categoria como sindicatos, federações, a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). As entidades do Comando também são filiadas a centrais sindicais, como a CUT, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Vai ter greve em 2022? – A greve é a última alternativa que os trabalhadores têm, amparados por lei, quando as negociações não atendem aos pleitos da categoria. A greve é um instrumento de luta para manutenção e avanço nos direitos da categoria.
Quem pode participar das assembleias da Campanha Nacional? – Todo bancário, sindicalizado ou não, pode e deve participar. Nas assembleias da Campanha Nacional Unificada são discutidas estratégias de luta e os resultados das negociações. Para que as decisões das assembleias surtam efeito, é importante que todos os bancários sigam as deliberações aprovadas.
Quais são as principais reivindicações da Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2022?
– Reposição salarial e nas demais verbas: Inflação do período entre 31 de agosto de 2021 e 1º de setembro de 2022 (INPC) mais 5% de aumento real;
– Aumento maior para o VR e VA;
– Garantia dos empregos
– Manutenção da regra da PLR, atualizada pelo índice de reajuste;
– Jornada contratual de 4 dias de trabalho, entre segunda e sexta-feira;
– Fim das metas abusivas;
– Combate ao assédio moral;
– Proteção aos trabalhadores adoecidos;
– Acompanhamento e tratamento de bancários com sequelas da Covid-19.
Reivindicações específicas dos empregados da Caixa:
– Defesa da Caixa 100% pública
– Mais contratações
– Manutenção das regras de custeio do Saúde Caixa (70×30)
– Pagamento da PLR Social
– Promoção por mérito
– Fim dos descomissionamentos arbitrários
– Fortalecimento dos Fóruns Regionais de Condições do Trabalho
O que é aumento real? – Aumento real significa reajuste acima da inflação, mensurada pelo INPC no período entre a data base da categoria do ano anterior e a véspera da data base do ano corrente (INPC + percentual de aumento real).
O aumento real incide também em direitos como auxílio creche ou vale-refeição? – Caso seja acordado com a Fenaban, o aumento real (INPC + percentual de aumento real) pode incidir, além de sobre os salários, em todas as demais verbas como vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche/babá, 13ª cesta-alimentação, 13º salário, entre outras. Estas cláusulas são chamadas de “Cláusulas Econômicas”.
O que é ultratividade? – É um princípio jurídico que garante a validade de um acordo coletivo de trabalho até que outro seja firmado. A reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 acabou com a ultratividade. Com isso, os acordos coletivos e convenções coletivas que não forem renovados até as datas de sua validade perdem a vigência. O fim da ultratividade coloca em risco os direitos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, uma vez que a CCT tem validade até 31 de agosto de 2022. Por isso, é fundamental a mobilização da categoria para fechar um novo acordo até esta data.
O que é data-base? – No Brasil, a data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional. Este conceito foi criado pela Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943. No caso dos bancários, a data-base 1º de setembro.
