A Caixa Econômica Federal trouxe algumas respostas, nesta quarta-feira (14), para as reivindicações das empregadas e empregados, apresentadas anteriormente pela Comissão Executiva de Empregados (CEE) em reuniões de negociações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do pessoal da Caixa.
“Embora a Caixa tenha sinalizado convergências em relação às premissas de algumas das propostas que apresentamos, ainda precisa avançar na definição destes pontos e nos trazer respostas para os demais temas apresentados”, avaliou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da CEE, Rafael de Castro.
“Avaliamos como positiva a devolução que a Caixa nos trouxe, mas esperamos que na próxima reunião sejam trazidas redações sobre estes temas e sobre os demais que já foram apresentados anteriormente”, completou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.
Saúde do trabalhador
Já há muitos anos, o movimento sindical cobra que a Caixa revise seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e desenvolva, com recursos próprios e com a participação das entidades sindicais, campanhas para zelar e promover a saúde e a qualidade de vida do conjunto de seus empregados.
A ideia é que a participação dos trabalhadores na construção dessas campanhas e programas aconteça por meio do GT de Saúde do Trabalhador, do GT de Condições de Trabalho e da reativação dos Fóruns Regionais de Condições de Trabalho. “Nos fóruns regionais pode-se apresentar os problemas, para que se busque a solução sem a necessidade de estes serem levados até a matriz, porque pode ser coisa que dá para ser resolvida localmente. Os GTs são os canais para se resolver aquilo que não se pôde resolver localmente e para pensar estratégias de prevenção de acidentes de trabalho e doenças de trabalho, decorrentes da atividade profissional (B91) e até de suicídio”, explicou Rafael de Castro.
A Caixa disse que, em atendimento ao movimento sindical, está revisando seu PCMSO, para que seja mais efetivo na prevenção. Além disso, que tem realizado muitas ações de promoção à saúde do seu pessoal e pediu o auxílio do movimento sindical para a ampliação dos empregados nos programas implementados e nos cuidados com a própria saúde. O banco disse também que está reestruturando as equipes internas de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e está aberto a discutir com o movimento sobre a reformulação do PCMSO e dos programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
“É importante essa reestruturação do SESMT, que havia sido terceirizado na gestão passada, para a prevenção de acidentes e doenças adquiridas no trabalho, que são responsáveis pela elevação do absenteísmo (ausência ou o afastamento do trabalho)”, observou Eliana Brasil. “Também é significativa a importância da aceitação, pela Caixa, da participação das entidades de representação sindical no desenvolvimento de projetos para a melhoria da saúde e do ambiente de trabalho. Pois temos muito a contribuir para a qualidade de vida e de trabalho na Caixa”, completou.
“Concordamos que o empregado precisa participar dos programas e ter cuidado com sua saúde. Mas isso não pode redimir a Caixa de sua responsabilidade e de fazer sua parte para acabar, ou pelo menos reduzir, o adoecimento”, reforçou o coordenador da CEE, ao lembrar das cobranças abusivas de metas e de sua relação com o aumento do adoecimento da categoria.
Rafael também ressaltou que a saúde das empregadas e empregadas e o Saúde Caixa são indissociáveis. “Por isso, apesar de termos um acordo específico para o plano de saúde, com vigência até o final de 2025, precisamos direcionar a discussão para não deixarmos tudo a ser debatido no ano que vem”.
Para o representante da Federa-RJ, Rogério Campanate, “a Caixa poderia aproveitar que vai promover uma mudança em seu estatuto e fazer mais uma para retirar o teto de gastos com a saúde de seus empregados”. A mudança que a Caixa fará a qual se refere Campanate é a mudança para definir que sua diretoria e vice-presidência sejam compostas por, pelo menos, 30% de mulheres.
Igualdade de oportunidades
Além da inclusão no estatuto da cota mínima de 30% de mulheres nas diretorias e vice-presidência, a Caixa disse que, apesar de já existir uma norma sobre as comissões regionais de diversidade, vai incluir esta regulamentação também no Acordo Coletivo de Trabalho, garantindo a participação das entidades sindicais de forma representativa, restando apenas definir a redação da cláusula, para que ela não impeça a criação de novos eixos temáticos conforme for ocorrendo alterações no perfil do quadro de pessoal.
Com relação à ampliação das pessoas nos cargos de chefia das unidades, a meta é que até 2028 a chefia das unidades seja composta por 45% de mulheres e 27% de pessoas pretas, pardas ou indígenas.
“É importante que a cota de 30% seja respeitada em cada nível de direção, para que não haja mulheres concentradas nas diretorias e não haja representatividade nas vice-presidências. Da mesma forma, não adianta ter mulheres nas vices se não houver também nos níveis inferiores”, disse.
PSI e diversidade
Os empregados sugeriram que haja diversidade na composição da banca do Processo Seletivo Interno, como forma de combater preconceito e discriminação, barreiras de ascensão de carreira. Também sugeriram que sejam pensados programas para mudança cultural e redução do preconceito no banco, voltado principalmente às empregadas e empregados que tenham poder de decisão sobre a carreira e gestão de pessoal.
A Caixa se propôs a aprofundar a questão e que este é um ponto viável de ser implementado, uma vez que já existe uma ação formatada com foco no público LGBTQIA+ para ser implementada pelas gerências regionais (Gipes) e representações regionais (Repes) e que já existe uma cota de diversidade no edital do programa de incentivo para mestrado e doutorado.
Para a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, representante da região Norte no Comitê de Diversidade da Caixa, Tatiana Oliveira, é importante que a cláusula não se feche apenas nos eixos hoje existentes no comitê. “Eles devem ser citados para que não haja perdas do que já foi construído. Mas não devemos nos amarrar a estes eixos. O foco deve ser na política de diversidade”, disse. “Temos estes eixos e podem ser criados outros. O importante é garantir que os representantes sindicais e da Caixa façam parte dos respectivos segmentos de diversidade”, completou.
Rogério Campanate, da Federa-RJ, ressaltou a importância da realização de um mapeamento das pessoas LGBTQIA+ e dos mais diversos segmentos de empregados, para que ajude nos debates. “Pode-se aproveitar as ações que serão realizadas nas Gipes para que este mapeamento seja feito”, sugeriu.
Horas de estudo
A representação sindical das empregadas e empregados lembrou que a cláusula 59 do atual ACT diz que “os empregados deverão dispor de 6 horas mensais para estudos na metodologia a distância (EAD), junto a Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, em local apropriado na unidade”, mas que é preciso melhorar.
“É preciso que haja efetividade desta cláusula. Estas seis horas precisam ser respeitadas e o empregado precisa ter condições de ter este tempo para sua formação”, disse a representante da Fetrafi-RJ/ES, Lizandre Borges. “Se for presencial melhor, pois é possível haver trocas de experiências com colegas de outros lugares”, completou.
Rogério Campanate ressaltou que “é preciso que haja, de fato, desenvolvimento de pessoas, que o estudo não seja mais uma obrigação de cumprimento de metas”, disse, ao ressaltar que a modalidade remota permite que o sistema seja burlado, dando a impressão de que a formação foi realizada, mas que, na realidade, foi apenas para cumprir a meta de capacitação estabelecida para o pessoal.
A Caixa aceita debater sobre o tema para promover mudanças na cláusula.
Acesso e comunicação com os empregados
A representação sindical cobra melhorias no acesso e no fluxo de comunicação com os empregados, para mantê-los informados sobre as atividades de interesse dos trabalhadores.
A cláusula 43 do atual ACT, permite a utilização dos malotes da empresa para circulação das publicações e comunicados das entidades sindicais. “Hoje a comunicação é eletrônica. Precisamos atualizar esta cláusula para melhorar a forma de comunicação das entidades com os trabalhadores que elas representam”, disse Coordenador da CEE.
A Caixa disse que pode auxiliar na criação de um banco de dados pelo sindicato, de acordo com o interesse de cada empregado e que, além disso, pode avaliar outras formas de acesso aos empregados que não firam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Cobrança de metas e respeito à jornada
A CEE mostrou preocupação com o uso abusivo do WhatsApp e do Teams nos celulares dos empregados.
“O celular é pessoal e temos que estabelecer regras para que não se extrapole o uso, inclusive fora do período de expediente, por meio do Teams e de outros aplicativos de comunicação, como o WhatsApp”, observou a representante da Fetec-SP, Vivian Sá.
A representação dos empregados alega que estes aplicativos têm sido utilizados para cobrança de metas, mesmo fora da jornada de trabalho.
Com relação às metas, a CEE também ressaltou que elas são estabelecidas e alteradas para cima, durante o período de seu cumprimento. “Não podemos deixar que haja aumento de meta antes da data que foi inicialmente estabelecida para ser cumprida. É preciso que haja perenidade e que, em caso de descumprimento sazonais, não haja prejuízo ao desenvolvimento da carreira do trabalhador”, observou o coordenador da CEE.
“Além disso, não podemos ser obrigados a vender um serviço, um produto, a um cliente que não precisa dele. Apenas para que a meta seja cumprida. Isso tem adoecido nosso quadro de pessoal”, completou.
“A Caixa pode ser, mais uma vez, protagonista no setor bancário, ao atuar pela redução do adoecimento da categoria”, observou o representante da Fetrafi-MG, Lívio dos Santos.
A CEE também reforçou o pedido para que o “Agiliza” (locação de empregados fora das agências para triagem dos clientes) seja revisto. “A Caixa não pode agir como banco privado. Ao impedir a entrada para a realização de certos serviços nas agências, ela promove a segregação. Somente tem acesso ao interior da unidade os clientes que podem gerar algum rendimento financeiro para o banco”, disse a representante da Fetrafi-NE, Chay Cândida.
Teletrabalho
Em atendimento às reivindicações do movimento sindical, a Caixa está estudando mecanismos para garantir o respeito à desconexão e à jornada de trabalho e sugeriu que a proposta seja debatida e elaborada na próxima de mesa de negociações, que será realizada em 21 ou 22 de agosto.
“Com relação ao teletrabalho, queremos discutir o público-alvo, as prioridades, os critérios, se é permanente, ou rotativo, a questão da estrutura para o trabalho, a ajuda de custo e que deixe de ser uma moeda de troca nas mãos de gestores que liberam, ou não, para o teletrabalho como forma de prêmio, ou um castigo”, disse Rafael de Castro.
Taxas e isenções
A cláusula 17 do ACT em vigência até 31 de agosto, estabelece isenção aos empregados da anuidade de dois cartões de crédito. O movimento sindical reivindica que a isenção seja para todos os cartões.
A cláusula 18 trata sobre os juros do cheque especial e enquadra os empregados na “faixa 5”, exclusivamente na conta em que eles recebem seus salários e/ou proventos. “Sabemos que outros grupos de clientes têm taxas menores do que a oferecida aos empregados. Queremos que aos empregados seja concedida a menor taxa que o banco pratica”, disse Rafael.
O movimento sindical também reivindica que sejam mantidas as isenções de tarifas de serviços bancários a todos os empregados.
Sinistro de sequestro
O movimento sindical reivindica que, em caso de sequestro que atinja ou vise atingir o patrimônio da empresa, a Caixa custeie todas as assistências (médicas, psicológicas e jurídicas), previstas na cláusula 35 do atual ACT, não apenas aos dependentes, mas também às demais pessoas que estiverem na residência no momento.
“Tratamos da questão dos riscos de sinistros que bancários estão expostos, por exemplo, sequestros e roubos. Estamos comprometidos em garantir que, nos casos concretos, o acolhimento seja estendido a todos os presentes no momento do ato criminoso, independentemente do vínculo familiar”, disse o representante da Feeb-SP/MS, Tesifon Quevedo Neto. “Além disso, é fundamental que a Caixa ofereça apoio psicológico integral, tanto para os empregados quanto para os terceirizados que estejam trabalhando na agência onde o crime venha a ocorrer.
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