Aproveitando-se da conjuntura, em que o governo ataca direitos dos empregados de empresas públicas e do cenário pós-reforma trabalhista, que dificultou mais ainda os processos de negociação coletiva, a tônica da campanha foi a tentativa dos banqueiros e do governo de retirar direitos da Convenção Coletiva e do Acordo Coletivo de Trabalho.

Nesta quarta-feira (31), após diversas rodadas de negociação e muitas tentativas de retirar direitos, a Fenaban e a Caixa apresentaram suas propostas globais.

:: Participe das assembleias para deliberar sobre as propostas da Fenaban e Caixa

Na proposta de Convenção Coletiva dos Trabalhadores (CCT) da Fenaban, da qual a Caixa é signatária, houve avanços no debate de prevenção ao assédio moral e sexual e na regulamentação do teletrabalho. Após intensos debates, a Fenaban recuou da tentativa de descontar os programas próprios de remuneração (como o Bônus Caixa) dos valores pagos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

:: Bancários obtém avanços na proposta

Na Caixa, a situação foi similar. A direção do banco atacou o modelo de PLR dos empregados, tentou impor banco de horas de seis meses, modificar o pagamento do vale-alimentação e do vale-refeição para diário, deixando de pagá-lo nas licenças e outras ausências, e tentativas de rebaixar outras cláusulas sociais.

:: Caixa apresenta proposta e mantém todas as cláusulas do Acordo Coletivo atual

Confira, abaixo, alguns dos motivos pelos quais a representação dos empregados (CEE) indica a aceitação da proposta:

> Jornada de trabalho – Desde 2019, tem sido alvo constante de ataque por parte do governo e dos banqueiros. No período, o governo publicou três Medidas Provisórias (as MPs 905, 936, 1045) para tentar aumentar a jornada para 8 horas e incluir o trabalho aos sábados como jornada regular. Ainda há um Projeto de Lei, o PL 1.043, que visa modificar a jornada dos bancários, e que deve ser votado após as eleições. Caso aprovada a proposta resguarda, durante a vigência do acordo, a jornada atual.

> PLR e PLR Social – A direção do banco e o governo queriam modificar as regras da PLR, prejudicando milhares de empregados, alegando a necessidade de cumprir resoluções governamentais. A proposta prevê a manutenção do formato que garante a Regra Básica da categoria (90% do salário mais valor fixo reajustado pelo INPC), a parcela adicional de 2,2% do Lucro Líquido, distribuído linearmente, e a PLR Social, distribuindo 4% do Lucro Líquido de forma linear, além da garantia de pagamento de ao menos uma Remuneração Básica. O limite de distribuição individual é de 3 Remunerações Básicas por empregado.

> Promoção por Merecimento – A proposta garante a realização da sistemática da Promoção por Merecimento em 2023 e 2024, de acordo com critérios que serão discutidos em Comissão Paritária, formada entre representantes da empresa e dos empregados, podendo distribuir até dois deltas por ano. Cada delta representa, em média, 2,34% do salário padrão.

> Regulamentação do Teletrabalho – A proposta prevê o registro da jornada aos empregados que estão em teletrabalho, com o pagamento de ajuda de custo, fornecimento de equipamentos e garantia de pagamento de eventual saldo de horas que não tenha sido compensado em 60 dias. Atualmente, como não é feito o registro, não há pagamento, compensação ou pagamento quando ocorre extrapolação da jornada e nem pagamento de ajuda de custo.

> Afasta a aplicação da CGPAR 42 – Assim como está sendo feito em outras estatais, durante as rodadas de negociação, os representantes da direção quiseram impor mudanças ou exclusão de cláusulas com a justificativa de adequar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) à CGPAR 42. A proposta mantém cláusulas como as APIPs (inclusive com a possibilidade de acumular e converter em espécie, direito que outras estatais já não possuem), a possibilidade de devolver o adiantamento de férias em até 10 parcelas e o empréstimo emergencial em caso de calamidade.

> Discussão das funções por minuto – A proposta prevê grupo de trabalho para discussão das funções por minuto, como caixas, tesoureiros e avaliadores.

> Avanços no combate ao assédio moral e sexual – A proposta prevê a criação de mecanismos que coíbam estas práticas e que protejam os denunciantes. Prevê, também, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de Condições de Trabalho.

> Manutenção de direitos – Após a reforma trabalhista, aumentaram as dificuldades de renovar acordos coletivos, especialmente com o fim da previsão da ultratividade. As demais estatais ainda não fecharam suas campanhas, pois não conseguiram, nem ao menos, a renovação de cláusulas de seus acordos. Na mesa, após diversos ataques (como a tentativa de impor banco de horas e rebaixar direitos), a atual proposta prevê a renovação das cláusulas sociais do ACT vigente e aplicação das cláusulas econômicas da mesa única da Fenaban.

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