A APCEF/SP encaminhou solicitação aos senadores e deputados federais eleitos por São Paulo nesta sexta-feira (10/7) requerendo a derrubada de veto do presidente Bolsonaro de artigo da MP 936 que trata da validade dos Acordos Coletivos durante a pandemia.
Histórico – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Entre os vetos está o artigo que dizia respeito à validade dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou prestes a vencer enquanto durasse o estado de calamidade pública.
Os vetos presidenciais podem ser analisados pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data.
Pressione os parlamentares – As entidades representativas dos empregados estão pressionando os deputados e senadores para que derrubem os vetos do presidente.
:: Clique aqui para ter acesso aos contatos dos deputados.
:: Clique aqui para ter acesso aos contatos dos senadores.
Ajude também, envie mensagens para os parlamentares de São Paulo com o seguinte texto:
Senhor(a) parlamentar(a),
1. Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com os vetos do presidente de artigos da Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 936).
2. Um dos itens vetados, o artigo 17, trata da validade dos acordos coletivos de trabalho vencidos ou prestes a vencer enquanto durar o estado de calamidade pública. Segundo o presidente, o veto visa incentivar a negociação, a valorização da autonomia das partes e a promoção do desenvolvimento das relações de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que todo tipo de negociação está prejudicado diante da dificuldade de organização e negociação neste momento de crise sanitária.
3. Assim, para demonstrar a soberania do Congresso Nacional e manter os direitos dos trabalhadores em meio à pandemia, solicitamos a derrubada dos vetos do presidente à Medida Provisória nº 936.
:: Assista ao vídeo do presidente da APCEF/SP, Kardec de Jesus Bezerra, sobre o assunto:
