O Saúde Caixa, uma das conquistas mais importantes dos empregados e vem sendo seriamente ameaçada pelo Governo e pela direção do banco foi o tema do sexto painel do 37º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef).
Leonardo Quadros, que integrou o Grupo de Trabalho Saúde Caixa – encerrado pela Caixa no dia 30 de julho de forma unilateral -, fez um histórico do plano desde a sua criação, em 2004. E informou sobre os desafios impostos pelo Governo e pela direção do banco, como a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR ) – que estabelece que a contribuição da empresa não pode exceder a do empregado -, e o teto de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para a Caixa custear o plano.
Quadros ressaltou que a CGPAR 23 não está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e, portanto, não deve ser aplicada no custeio do plano. “Enquanto defendemos o atual modelo, que é viável, a gestão Pedro Guimarães insiste em transferir os custos para os empregados, por meio da aplicação da CGPAR 23, apesar de ela não ser lei, não estar prevista em acordo coletivo e de existirem outras estatais que não aplicaram a resolução”, reforçou Quadros, ao lembrar que existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida.
Alexandro livramento, que também é membro do GT, explicou o trabalho do grupo para oferecer um modelo de custeio e gestão que fosse sustentável e economicamente viável para todos. A representação dos empregados contratou uma empresa atuarial para projetar os custos do plano e, a partir desse estudo, foi possível apresentar uma proposta que mantém o modelo de contribuição de 70% por parte da empresa e 30% dos empregados. Também manteve as atuais condições do plano, além da preservação da gestão por RH e os princípios de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional.
“Nós mostramos que o modelo atual é suficiente para 2022. Logicamente a Caixa não aceitou [ a proposta] e, de maneira autoritária, declarou encerrado o grupo de trabalho”, destacou Alexandro. A proposta da Caixa impõe a CGPAR 23 em sua integralidade – com contribuição paritária e cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e/ou renda.
Albucacis de Castro, médico e consultor da Fenae e Contraf/CUT, destacou que a gestão do plano deveria ser mais bem discutida. “É muito importante melhorar a gestão do plano também, pois é possível reduzir, e muito, o custo total do Saúde Caixa. Mas essa não parece ser a preocupação da Caixa e, sim, a aplicação da CGPAR 23.
Mobilização e unidade – os convidados do painel ressaltaram que a mobilização dos empregados e das entidades será fundamental para impedir a aplicação da CGPAR 23. Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 que anula os efeitos da Resolução. “Precisamos fazer a luta tanto no Congresso Nacional quanto internamente, pressionando a direção do banco”, afirmou Leonardo Quadros.
A mesa foi coordenada por Clarice Weisheimer, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec/PR); Helaine Freire Evangelista, representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE) e Rogério Campanate, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro (Federa/RJ).
